FAMUP entra com ação na Justiça para tentar barrar redução do FPM em 19 cidades, sendo 4 no Sertão

O presidente da FAMUP falou sobre os cortes do FPM e as ações que estão sendo tomadas. “É algo terrível para o município. É algo terrível para a administração”, disse ele

Prévia do Censo 2022 mostra redução populacional em quase 20 cidades da Paraíba, entre elas: Itaporanga, Bonito de Santa Fé, Triunfo e Cachoeira dos Índios, no Sertão do estado, o que provoca redução do coeficiente do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), causando diminuição do repasse financeiro para as cidades.

Em participação no programa Olho Vivo, o presidente da FAMUP (Federação das Associações de Municípios da Paraíba), Jorge Coelho, falou sobre os cortes do FPM e as ações que estão sendo tomadas. “É algo terrível para o município. É algo terrível para a administração”, pontua o presidente.

Jorge aponta que problemas no recenseamento influenciaram na redução populacional dos municípios, apresentada na prévia do censo. Ele diz ainda que na cidade de Triunfo alguns cadastramentos não foram feitos. “A questão das pessoas que recebem um auxílio, que não queriam ser recenseadas, isso é algo que nós temos que correr atrás, fazer com que esse pessoal seja recenseado”, disse Coelho.

Ele explica que os prefeitos dos municípios estavam trabalhando para conscientizar a população a receberem os recenseadores e que deram total apoio à base do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Jorge Coelho, presidente da FAMUP (Foto: Divulgação)

O presidente ressalta que a FAMUP, em conjunto com os 19 municípios paraibanos, já entrou com uma ação coletiva para barrar, na Justiça Federal, essa mudança do coeficiente do FPM. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), desde 2018 a Lei Complementar 165/2019 permite o congelamento, para perdas, até a finalização do Censo Demográfico. O presidente aponta, inclusive, o estado do Pernambuco, que já fez essa ação e conseguiu barrar.

“Eu volto a dizer, o censo não está fechado 100%, ele está colocando as estimativas pelo relatório preliminar. Inclusive pediram mais três meses para poder fazer isso aí, porque tem que fazer um recadastramento desses municípios. Os municípios não podem ser penalizados”, destacou Jorge.

O que é o FPM

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

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