Custo do salário mínimo além do previsto faz governo repensar estratégia para pagamento

Recursos reservados na LOA de 2023 podem ser insuficientes para garantir o valor de R$ 1.320, alega o Executivo

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, prepara um pronunciamento para os próximos dias, quando vai anunciar se o governo federal terá recursos públicos para garantir o pagamento do salário mínimo com o reajuste concedido no ano passado — a garantia de aumento real foi uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A alegação do chefe da Casa Civil, Rui Costa, sobre aumento nas despesas, é que o Executivo, no ano passado, represou concessões de aposentadoria para conter os gastos da União. Segundo ele, a medida representa “impacto evidente” no aumento real do salário mínimo, com custo além do previsto pelo governo.

“Há um impacto evidente no tocante ao salário mínimo, com o represamento que foi feito nas aposentadorias no governo passado. No segundo semestre, com a eleição, foi liberado um montante grande. O represamento era uma estratégia financeira de conter pagamentos. Se fosse uma dificuldade administrativa, não teria como liberar um volume gigantesco, como ocorreu na eleição. Não era dificuldade de fluxo administrativo, mas estratégia de contenção de despesas”, justifica Costa.

Há um temor de que a equipe econômica precise retirar parte do dinheiro distribuído aos ministérios para bancar o aumento real do salário mínimo, mesmo com a liberação extraordinária de recursos possibilitada pela proposta de emenda à Constituição (PEC) do estouro.

A área técnica do Ministério da Fazenda adverte que os recursos adicionais reservados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 — R$ 6,8 bilhões — podem ser insuficientes para garantir um salário mínimo de R$ 1.320.

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