De acordo com uma documentação enviada ao Blog do Espião, nesta segunda feira, uma denúncia foi protocolada no Ministério Público da Paraíba, mais pre
De acordo com uma documentação enviada ao Blog do Espião, nesta segunda feira, uma denúncia foi protocolada no Ministério Público da Paraíba, mais precisamente na Promotoria de São João do Rio do Peixe, sob nº 001.2023.000396, onde na ocasião um senhor por nome de JOSE ARLINDO BEZERRA, residente na Zona Rural daquele município, municiado de alguns empenhos obtidos junto ao site do Tribunal de Contas da Paraíba e com o CNPJ e QSA de uma empresa por nome de GLAMOUR DECORAÇÕES o cidadão são joanense protocolou uma Notícia de Fato com o seguinte conteúdo;
AO: Ministério Público do Estado da Paraíba – Promotoria da cidade de São João do Rio do Peixe – PB.
DENÚNCIA EM DESFAVOR DE:
01 – Luiz Claudino de Carvalho Florêncio – Prefeito da cidade de São João do Rio do Peixe – PB
02 – Empresa GLAMOUR DECORAÇÕES
03 – MARIA DO SOCORRO DOMINGOS DE SOUSA (sócia administradora da empresa)
NOÇÕES PRELIMINARES DOS FATOS
Excelentíssimo Senhor Promotor;
No caso vertente, a denúncia apresentada cuidará de expor uma grave irregularidade atribuída aos denunciados, tipificada como ilícito penal, haja vista que na qualidade de Prefeito Constitucional de São João do Rio do Peixe, PB, o senhor Luiz Claudino de Carvalho Florêncio, figura como responsável direto e com a colaboração de terceiros, pela CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA para os serviços de buffet e decoração para o evento em comemoração ao dia dos professores, daquele município no dia 15 de outubro de 2022.
Dos Fatos.
A Empresa GLAMOUR DECORACOES, devidamente cadastrada no CNPJ: 48.238.841/0001-68, com sede na Rua Jacob Frantz, 292, no centro da cidade de São João do Rio do Peixe-PB, de propriedade da senhora MARIA DO SOCORRO DOMINGOS DE SOUSA, misteriosamente faturou um montante de R$ 17.825,00, (dezessete mil oitocentos e vinte e cinco reais), com os serviços já especificados no parágrafo acima, entretanto, um fato estranho e intrigante que vem chamando bastante atenção da população de São João do Rio do Peixe, e que naturalmente é ilegal, imoral e criminoso é simplesmente o fato de que a empresa acima citada, foi criada no dia 10 de outubro de 2022, ou seja, faltando 05 (cinco) dias apenas para se realizar o evento do dia do professor, portanto, como se explica um pagamento nesse valor a referida empresa que foi fundada na segunda feira (10) e a festa aconteceu no sábado (15) de outubro de 2022?
De acordo com os empenhos de nº 00013298, datado de 15 de dezembro de 2022 e 00013747, datado de 22 de dezembro de 2022, ambos nos valores de R$ 17.825,00, (dezessete mil oitocentos e vinte e cinco reais) e R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), respectivamente, totalizando um montante de R$ 20.625,00 (vinte mil seiscentos e vinte e cinco reais) todos os eventos a que se referem as despesas, tratam de festas próximas demais da criação da empresa beneficiada.
Portanto, não há por hipótese alguma como negar que o senhor prefeito Luiz Claudino de Carvalho Florêncio, através de suas prerrogativas de prefeito cometeu vários crimes previstos no Artigo 1 do Decreto Lei nº 201 de 27 de fevereiro de 1967. Sendo eles caracterizados pelo parágrafo V que tem como conteúdo a seguinte redação; “são crimes ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei, ou realizá-las em desacordo com as normas financeiras pertinentes”;
Parágrafo XII também prever como crime:
Antecipar ou inverter a ordem de pagamento a credores do Município, sem vantagem para o erário;
Estou enviando em anexo os seguintes documentos:
Cartão do CNPJ da empresa GLAMOUR DECORACOES, como também o Quadro de Sócio e todos os empenhos extraídos do SAGRES do T.C.E-PB.
São João do Rio do Peixe, 06 de janeiro de 2023
JOSÉ ARLINDO BEZERRA
Denunciante
CPF: 245.xxx.xxx.68
