A edição deste sábado (14) do Diário Oficial do Estado (DOE) traz a publicação da Medida Provisória Nº 314/2023, assinada pelo governador João Azevêdo (PSB), que autoriza a criação das secretarias de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) e da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (SECTIES).
As novas secretarias foram criadas a partir do desmembramento, respectivamente, das pastas da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente e da Educação e da Ciência e Tecnologia.
O texto da MP 314/2023 detalha que a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior “tem como objetivo a implantação e implementação das ações inerentes a coordenação, execução, controle e orientação normativa da política estadual e das atividades concernentes à Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior”.
Já a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade “tem como objetivo a implantação e implementação das ações inerentes ao comando, coordenação, execução, controle e orientação normativa da política estadual e das atividades concernentes ao Meio Ambiente e Sustentabilidade”.
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