O Promotor de Justiça em Substituição da Promotoria de São João do Rio do Peixe-PB, LEVI EMANUEL MONTEIRO DE SOBRAL, instaurou no dia , 16 de janeiro
O Promotor de Justiça em Substituição da Promotoria de São João do Rio do Peixe-PB, LEVI EMANUEL MONTEIRO DE SOBRAL, instaurou no dia de hoje, 16 de janeiro de 2023, um Inquérito Civil de nº 001.2022.088486, com a finalidade de investigar o superfaturamento da obra de reforma da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental, José Luiz de Souza, localizada no Sítio Várzea da Serrinha, zona rural daquele município.
De acordo com o Promotor de Justiça representante do MPPB, existe fortes indícios de que a referida obra tenha sido superfaturada, motivo este, que de forma implacável e respaldado no direito e dever de zelar pelo bem público se faz necessário uma investigação mais aprofundada, no entanto, foi feito a seguinte determinação;
1- Requisite-se, PESSOALMENTE, do Procurador-Geral do Município de São João do Rio do Peixe/PB, para fornecimento em um prazo máximo de 10 dias úteis, cópia do procedimento licitatório referente à reforma da EMEIEF José Luiz de Souza, localizada no Sítio Várzea da Serrinha, zona rural de São João do Rio do Peixe/PB.
Faça-se constar, no ofício requisitório, que, segundo o artigo 10, Lei de Ação Civil Pública, “constitui crime, punido com pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, mais multa de 10 (dez) a 1.000 (mil) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional – ORTN, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público”.
Da Redação do Blog do Espião
