João sanciona orçamento anual de R$ 17 bilhões com vetos a emendas parlamentares

O Diário Oficial do Estado publicado nesta quinta-feira (09) trouxe a sanção do governador João Azevêdo da Lei Orçamentária para o exercício financeiro deste ano com recursos superiores a R$ 17 bilhões.

A publicação traz ainda vetos do governador a algumas emendas apresentadas pelos deputados estaduais na LOA.

Erros técnicos constatados na elaboração das emendas teriam ocasionado tais vetos.

Em um deles havia a previsão da realização de mutirões de consultas e exames para a terceira idade, através da Associação de Assistência ao Idoso de Cuité Vó Filomena, outra emenda havia proposto recursos para aquisição de veículo para a associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cacimba de Dentro, porém não poderiam permanecer na LOA pois havia erros técnicos com relação à incompatibilidade da meta específica das emendas e os objetivos do Fundo de Desenvolvimento do Estado.

Outras emendas que previam a aquisição de equipamentos para atendimento aos docentes e discentes da rede de ensino fundamental da Secretaria de Educação, no município de Joca Claudino e a aquisição de veículos para a Secretaria de Educação, no município de Uiraúna também foram vetadas já que a reserva para cobertura de emendas parlamentares não pode ser modificada para Transferências do FUNDEB.

ANDERSON SOARES

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