Ministério público de contas opina pela procedência da denúncia do furto de medicamentos do ex-prefeito Segundo Santiago em Uiraúna

Ministério público de contas da Paraíba, opinou pela procedência da denúncia do furto de medicamentos do ex-prefeito Segundo Santiago em Uiraúna, nesta terça-feira (18).

O Ministério Público da Paraíba está apurando indícios de desvio de medicamentos e insumos farmacêuticos que teriam sido adquiridos pela Prefeitura de Uiraúna, no Sertão paraibano. Conforme o MPPB, o fato teria acontecido no ano de 2020, para o enfrentamento à pandemia de covid-19.

Foi aberta uma investigação para checar se esses materiais estariam sendo utilizados para atendimento médico particular. A Promotoria de Justiça de Sousa, com o auxílio da Polícia Militar, cumpriu mandado judicial de busca e apreensão na residência do ex-prefeito do Município, José Nilson Santiago Segundo (Segundo Santiago). O Processo 0805239-77.2021.8.15.0371.

APREENSÕES no Ano de 2021

Na época do fato, Eduardo Campos disse que o processo estava tramitando em segredo de Justiça para não atrapalhar as investigações, mas que o sigilo foi levantado após o cumprimento da medida cautelar. Ele informou, ainda, que foram apreendidas várias caixas de medicamentos e insumos, a exemplo de seringas, luvas, frascos de soro fisiológico, máscaras e álcool em gel. Algumas embalagens eram do mesmo fornecedor do material da Prefeitura, sendo a coincidência mais um indício a ser considerado. “Todo o material apreendido será analisado. Logo após, encaminharemos as medidas que se fizerem necessárias”, afirmou o promotor.

A ação teve a participação do membro do MPPB, além de dois oficiais de diligência da Promotoria de Justiça de Sousa, dois oficiais de Justiça e seis policiais militares, que chegaram ao local em duas viaturas da PMPB. A medida cautelar foi concedida pelo juiz Agílio Tomaz Marques, da 4ª Vara Mista da Comarca de Sousa.

Nesta Terça-feira 18\04\2023 o Ministério público de contas da Paraíba, opinou pela procedência da denúncia do furto de medicamentos.

Processo TC 07886/22
Natureza: Denúncia
Jurisdicionado: Município de Uiraúna
Denunciantes: ACOC, FBCA, MCSO, AAFPS, CFB e LJVN
Denunciado: José Nilson Santiago Segundo (ex-Prefeito em exercício)
Exercício: 2020
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL. MUNICÍPIO DE UIRAÚNA. DENÚNCIA. AUDITORIA. RELATÓRIO. DEFESA. UNIDADE TÉCNICA. MATÉRIA OBJETO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA, COM PEDIDO DE RESSARCIMENTO PELO MP ESTADUAL, NÃO IMPEDITIVA DE APURAÇÃO PELO TCE, AINDA QUE DESCABIDA A IMPUTAÇÃO DE DÉBITO. MPC. EM HARMONIA COM A UNIDADE TÉCNICA DE INSTRUÇÃO. INDEPENDÊNCIA DOS PODERES. CONHECIMENTO E PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA. COMINAÇÃO DA MULTA PESSOAL DO ARTIGO 55 DA LOTC/PB AO ENTÃO ALCAIDE EM EXERCÍCIO. COMUNICAÇÃO DO INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO A SER PROLATADO AOS INTERESSADOS.
PARECER 00537/23
I – DO RELATÓRIO
Versam os autos acerca de Denúncia formulada pelos Srs. ACOC, FBCA, MCSO, AAFPS, CFB e LJVN, noticiando supostas irregularidades relativas ao desvio, para disposição pessoal, de insumos médicos, adquiridos mediante procedimento licitatório, armazenados em depósito público, em desfavor do Prefeito de Uiraúna em exercício no ano de 2020, Sr. José Nilson Santiago Segundo.
Documentação encartada às fls. 02/1071.
Pronunciamento inicial do Órgão Auditor, fls. 1078/1082, assentando:

  1. CONCLUSÃO
    Diante do exposto, considerando o vasto conjunto probante encartado aos autos do presente processo às fls. 2-1062 decorrente de Ação Civil de Improbidade Administrativa proposta pelo MPPB, esta Auditoria entende que a denúncia é procedente, devendo o ex-Gestor, o Sr. José Nilson Santiago
    Parecer. Proc. 07886/22. Data: 22/03/2023 08:22. Responsável: Sheyla B. B. de Queiroz. Impresso por convidado em 18/04/2023 20:45. Validação: 135D.177D.F98E.D928.2C43.8039.F9B8.A427.
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Citação eletrônica do Sr. José Nilson Santiago Segundo, ex-Prefeito Constitucional de Uiraúna, à fl. 1085.
Defesa aviada com documentos pelo Dr. Carlos Roberto B. Lacerda, representando o Sr. José Nilson Santiago Segundo, às fls. 1097/1149.
Relatório de Análise de Defesa, fls. 1156/1161, cuja conclusão se encontra vazada nos seguintes termos:
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Segundo prestar os devidos esclarecimentos, em observância ao contraditório e ampla defesa.
Sugere-se a imputação de débito no montante de R$ 9.244,98, valor levantado mediante avaliação consubstanciada em laudo pericial por ausência de comprovação da devolução à Prefeitura dos bens apreendidos durante busca e apreensão.
Sugere-se a anexação do presente processo de denúncia ao Processo de PCA – Prestação e Contas Anuais, Processo TC no 06575/21, na medida em que os fatos levantados e apontados no presente Relatório podem impactar na análise das contas do Gestor contemporâneo. Cita-se que o estágio atual do processo de PCA do exercício de 2020 da Prefeitura Municipal de Uiraúna encontra-se em “Planejamento – Relatório de Defesa”.
Ante o exposto, considerando o vasto conjunto probante encartado aos autos do presente processo às fls. 2-1062 decorrente da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa proposta pelo MPPB, esta Auditoria entende que a denúncia é PROCEDENTE.
Quanto à imputação de débito, presente no Relatório Inicial, face à documentação analisada pela Auditoria por ocasião da análise da defesa, NÃO mais cabe essa sugestão.
Em 13/12/2022 o caderno processual veio ao Ministério Público Especializado, com distribuição realizada no dia posterior, para emissão de parecer.
Transcurso do recesso de fim de ano e do gozo de férias regulares de 30 dias por esta procuradora.
II – DA FUNDAMENTAÇÃO
Em harmonia com a Unidade Técnica de Instrução.
A competência do Tribunal de Contas do Estado para receber e apurar denúncias, bem como a legitimidade para propô-las, está prevista na Lei Complementar 18/1993, especificamente nos arts. 1o, X, e 51, litteris:
Parecer. Proc. 07886/22. Data: 22/03/2023 08:22. Responsável: Sheyla B. B. de Queiroz. Impresso por convidado em 18/04/2023 20:45. Validação: 135D.177D.F98E.D928.2C43.8039.F9B8.A427.
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Art. 1o – Ao Tribunal de Contas do Estado, órgão de controle externo, compete, nos termos das Constituições Federal e Estadual e na forma estabelecida nesta lei:
[…]
X – decidir sobre denúncia que lhe seja encaminhada por qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato, na forma prevista nesta lei.
Art. 51 – Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas do Estado.
Com efeito, o principal pressuposto ou requisito para o conhecimento de fatos conflitantes com o ordenamento jurídico pátrio sob a forma de denúncia é a LEGITIMIDADE, obtida na condição de cidadão, partido político, associação ou sindicato.
Sob os aspectos da admissibilidade, a invectiva merece ser conhecida, por reunir os requisitos deitados em lei (LOTC/PB) e no Regimento Interno (RITC/PB), integrado por resoluções esparsas e posteriores à sua aprovação e publicação.
Feito este preâmbulo, passe-se ao exame de mérito.
A propósito da matéria de fundo veiculada nos presentes, conforme se depreende da leitura dos autos, foi proposta a Ação Civil Pública no 0805239- 77.2021.8.15.0371, em trâmite nas instâncias do Tribunal de Justiça da Paraíba, cujo objeto é o mesmo desta invectiva.
Com efeito, em tema de Defesa, o ex-gestor argumentou a existência de apuração judicial do fato objeto da denúncia tramitando em sede de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público paraibano, sustentando a tese de que, se julgado procedente o processo instaurado no âmbito desta Corte de Contas ter-se-ia bis in idem.
A propósito do ventilado em sede de Defesa, cumpre esclarecer que a independência dos poderes e das instâncias é corolário da República, e, portanto, deve ser preservada, na esteira do bem colocado pela Unidade Técnica.
Em atenção à Competência Constitucional conferida aos Tribunais de Contas, e ao modelo republicano de repartição e independência dos poderes, assim considerado o exercício de controle, que, no Estado moderno, ocupa importante papel, a existência de processo judicial sobre a matéria não exclui sua apreciação ou julgamento pelo Tribunal de Contas, no exercício do mister constitucional de CONTROLE EXTERNO.
Há diversas decisões judiciais que consagram a independência entre o Poder Judiciário e o Tribunal de Contas, a exemplo do MS 26.969/DF e MS 25.880/DF, das quais se destaca uma em particular:
Parecer. Proc. 07886/22. Data: 22/03/2023 08:22. Responsável: Sheyla B. B. de Queiroz. Impresso por convidado em 18/04/2023 20:45. Validação: 135D.177D.F98E.D928.2C43.8039.F9B8.A427.
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Ementa: AÇÃO PENAL. CRIMES DE FRAUDE A LICITAÇÃO E DE QUADRILHA. CONCURSO DE PESSOAS. QUESTÃO DE ORDEM: SOBRESTAMENTO DA AÇÃO ATÉ DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS. IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINARES: ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA JULGAMENTO DE RÉUS SEM PRERROGATIVA DE FORO: DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO. ALEGAÇÕES DE INÉPCIA DA DENÚNCIA, DE NULIDADE DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, NULIDADE DA QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL AUTORIZADA PELO STJ, VÍCIO NA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE PUNIBILIDADE E DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. PRELIMINARES REJEITADAS. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. PREJUDICIAL DE MÉRITO REJEITADA. AÇÃO PENAL JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE.
(STF, AP 565 / RO – RONDÔNIA, Pleno, Relator Min. CÁRMEN LÚCIA, Julgamento: 08/08/2013 Publicação: 23/05/2014)
A competência das Cortes de Contas difere daquelas cometidas ao Poder Judiciário, por encerrar, essencialmente, atribuições de fiscalização contábil, orçamentária, financeira e operacional da Administração Pública:
Ementa: AÇÃO PENAL. CRIMES DE FRAUDE À LICITAÇÃO E DE QUADRILHA. CONCURSO DE PESSOAS. QUESTÃO DE ORDEM: SOBRESTAMENTO DA AÇÃO ATÉ DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS. IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINARES: ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA JULGAMENTO DE RÉUS SEM PRERROGATIVA DE FORO.
EMENTA Mandado de segurança. Competência do Tribunal de Contas da União. Inclusão dos impetrantes em processo de tomada de contas especial. Responsabilidade solidária. Ressarcimento ao erário. Ilegalidade e abuso de poder não configurados. Denegação da segurança. 1. Ao auxiliar o Congresso Nacional no exercício do controle externo, compete ao Tribunal de Contas da União a relevante missão de julgar as contas dos administradores e dos demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário (art. 71, II, da Constituição Federal).

  1. Compete à Corte de Contas da União aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelece, entre outras cominações, multa
    Parecer. Proc. 07886/22. Data: 22/03/2023 08:22. Responsável: Sheyla B. B. de Queiroz. Impresso por convidado em 18/04/2023 20:45. Validação: 135D.177D.F98E.D928.2C43.8039.F9B8.A427.
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proporcional ao dano causado ao Erário (art. 71, VIII, da Constituição Federal).

  1. Em decorrência da amplitude das competências fiscalizadoras da Corte de Contas, tem-se que não é a natureza do ente envolvido na relação que permite, ou não, a incidência da fiscalização da Corte de Contas, mas, sim, a origem dos recursos envolvidos, conforme dispõe o art. 71, II, da Constituição Federal 4. Denegação da segurança.
    (STF, MS 24379/DF – DISTRITO FEDERAL, Primeira Turma, Relator: Min. DIAS TOFFOLI, Julgamento: 07/04/2015, Publicação: 08/06/2015)
    No STJ o entendimento não é diferente, como se vê no bojo dos decisórios em tema de Mandado de Segurança: v.g.: 7042/DF, 7080/DF e 7138/DF.
    Apenas nos casos de ação penal extinguindo ou confirmando a autoria de fato há comunicabilidade das instâncias, consoante já decidiu o Tribunal de Contas da União em diversas oportunidades (Acórdãos 3036/2015 – Plenário, 10.042/2015 – 2.a Câmara, 7.752/2015 – 1.a Câmara, 7.475/2015 – 1.a Câmara e 7.123/2014, 1.a Câmara):
    Acórdão 2983/2016
    Primeira Câmara (Embargos de Declaração, Relator Ministro Bruno Dantas)
    Direito Processual. Princípio da independência das instâncias. Decisão judicial. Ação criminal. Ação civil. A independência das instâncias só deixa de prevalecer quando a decisão judicial que declara a inexistência do fato ou nega sua autoria é proferida em ação de natureza criminal. Tratando-se de ação civil, prevalece a regra geral, que é a incomunicabilidade das instâncias civil, penal e administrativa.
    Logo, de plano, registre-se que a análise da denúncia no âmbito da Corte de Contas não está prejudicada em razão da existência de processo judicial concomitante, até porque, no atual regime de competências e atribuições, constitui inequívoco poder-dever, sendo, por conseguinte, indeclinável e inderrogável.
    Ao contrário, acaso reconhecida, caracterizaria afronta ao princípio da independência dos poderes e das instâncias.
    Isto não quer significar, no aspecto do ressarcimento aos cofres públicos, que este Tribunal pode imputar o débito de R$ 9.244,98, nestes autos de controle, porque constitutivo do pedido na Ação Civil Pública 0805239-77.2021.8.15.0371.
    Aí, sim, em havendo imputação do valor por este Sinédrio restaria materializado o bis in idem.
    Dito raciocínio não se aplica à hipótese de cominação de sanção pecuniária, inclusive aquela do artigo 55 da LOTC/PB, porque configura exercício pleno da “jurisdição de contas ou de controle”.
    Parecer. Proc. 07886/22. Data: 22/03/2023 08:22. Responsável: Sheyla B. B. de Queiroz. Impresso por convidado em 18/04/2023 20:45. Validação: 135D.177D.F98E.D928.2C43.8039.F9B8.A427.
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Com efeito, deixar de aplicar multa a gestor que desviou para si e para outrem insumos pagos com dinheiro público é, além de omissão, forte indício de cometimento de ato de prevaricação.
Portanto, em consonância [parcial] com o entendimento exarado pelo Corpo Técnico, este membro do Parquet Especializado alvitra ao v. Relator o conhecimento e a procedência da denúncia, c/c a cominação de multa pessoal ao denunciado, com espeque no artigo 55 da LOTC/PB, por força da ocorrência de DANO ao erário, na forma de desvio de bem público para uso privado, seguido do arquivamento do item remissivo à imputação de débito deste álbum processual eletrônico.
III – DA CONCLUSÃO
EX POSITIS, pugna esta representante do Ministério Público de Contas pelo(a):

  1. CONHECIMENTO e PROCEDÊNCIA da denúncia nos termos originalmente postos;
  2. COMINAÇÃO DA MULTA PESSOAL prevista no artigo 55 da LOTC/PB ao Sr. José Nilson Santiago Segundo;
  3. ARQUIVAMENTO do item remissivo à imputação de débito do montante de R$ 9.244,98, porque objeto da Ação Civil Pública 0805239- 77.2021.8.15.0371 e
  4. COMUNICAÇÃO do inteiro teor da decisão a ser prolatada aos interessados (denunciantes e denunciado).
    lia
    João Pessoa(PB), 20 de março de 2023.
    SHEYLA BARRETO BRAGA DE QUEIROZ
    Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas do Estado da Paraíba
    (em exercício)
    Parecer. Proc. 07886/22. Data: 22/03/2023 08:22. Respon
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