A Câmara Municipal de Triunfo, em Sessão Ordinária, realizada nesta sexta-feira (22) aprovou uma Moção de Apoio à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, relacionado ao tema da ADPF 442. O manifesto é um apelo ao Congresso Nacional contra a descriminalização do aborto pela via judicial no Brasil, que está sendo colocada em pauta de votação no Supremo Tribunal Federal. O requerimento foi subscrito pelas vereadoras Thinaly Machado e Francisca Quaresma (Chicolina).
Na justificativa, as autoras destacam que além da defesa do princípio republicano da separação dos poderes e do Sistema de Freios e Contrapesos, consagrados no texto constitucional, a moção é motivada pela tentativa de legislar por vias judiciais matérias a respeito da prática do aborto, conforme consta na ADPF nº 442 apresentada pelo PSOL ao STF no sentido de questionar a recepção pela Constituição Federal Brasileira dos artigos 124 e 126 do Código Penal, que dispõem sobre o crime do aborto.
A moção manifesta ainda apoio ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por reiterar a importância em se garantir as prerrogativas do Congresso Nacional como único legitimado para legislar em tudo aquilo que lhe é próprio de sua competência.
Por fim, o documento ressalta ainda que não se pode desprezar a vontade popular, que por meio de várias pesquisas feitas por institutos, reiterou sua posição contrária ao aborto. E que a tentativa de avançar a pauta abortista encontrou lugar nas cortes do nosso judiciário justamente como tentativa de evadir a restrição popular manifestada por seus representantes eleitos para legislar e que há décadas barram esforços semelhantes feitos no único foro competente para discussões legislativas, que é o Congresso Nacional.
Os parlamentares, em seus discursos, mostraram total apoio ao requerimento e condenaram o aborto. A Moção foi aprovada por unanimidade.
