O prefeito de Poço de José de Moura-PB, Paulo Braz está em Brasília acompanhado da secretária de educação Werlaynne Quaresma, participando nestes dias 03 e 04 de outubro, da Mobilização Municipalista, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios, para sensibilizar o Congresso Nacional e o Governo Federal, em busca de soluções para a grave crise financeira enfrentada pelos Municípios, tentando fazer com que avancem as pautas prioritárias e urgentes que amenizem o atual cenário vivido pela maioria dos municípios brasileiros.
De acordo com o prefeito Paulo Braz, entre as pautas que devem ser foco da atuação do Movimento está a aprovação do repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de março, previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
Entre outras proposições estão a Recomposição ICMS
e FPM, Redução Alíq. RGPS, Terceirização na LRF, Reforma Tributária, PEC da Previdência Municipal, Aumento temporário do FPM, PEC Merenda no MDE, Fundo dos Consórcios, atualização monetária dos repasses aos Municípios referentes a programas, etc.
Além dessa proposta, existe a expectativa de que outras demandas da Previdência, Saúde e Educação sejam tratadas com deputados, senadores e com o Governo Federal.
