Ministério Público da Paraíba dá prazo de dez dias para o prefeito de São João do Rio do Peixe exonerar gestora de Escola de Cachoeira da Moça, para apurar denúncias; a suspeita do MP é de suposta irregularidade no processo seletivo

Petrúcia Tomaz de Sousa, gestora da Escola Municipal Maria Vieira de Sousa, foi denunciada, pelo Ministério Público da Paraíba/Promotoria de Justiça de São João do Rio do Peixe, por suposta irregularidade no processo seletivo. Segundo o documento do MPE, a gestora está no cargo sem ter sido aprovada no processo seletivo.

“Resolve: instaurar o presente Inquérito Civil Público, com o objetivo de apurar os fatos e colher provas para embasar posterior Ação Civil Pública e demais ações cabíveis, se assim for necessário, visando à solução das irregularidades porventura detectadas deste procedimento.

Remeta-se ao prefeito, ao Procurador Geral e ao Assessor Jurídico, todos do município de São João do Rio do Peixe, cópia da minuta do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), solicitando manifestação e/ou devolução do acordo devidamente assinado, no prazo de 10 (dez) dias.

Designo os servidores do cartório como secretários deste feito.

Remeta-se o extrato da presente portaria para publicação, através de meio eletrônico”, diz um trecho do documento.

Segue o Inquérito Civil sob o número: 001.2023.022670

Documento: 2023/0002110515

Confira o documento abaixo:

Blog do Silvano Dias

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