A Desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba, Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, relatora de um recurso de APELAÇÃO CÍVEL n.º 0800820-13.2019.8.15.0491, de autoria do Ministério Público da Paraíba votou para DESPROVER O RECURSO, mantendo intacta a sentença que absolveu a ex-prefeita da cidade de Joca Claudino–PB, Lucrécia Adriana de Andrade Barbosa.
Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Ministério Público da Paraíba contra sentença prolatada pelo Juízo da 4ª Vara Mista da Comarca de Sousa, nos autos de uma Ação Civil Pública em face de Lucrécia Adriana de Andrade Barbosa, onde o órgão ministerial vislumbrava a condenação da ex-prefeita em virtude da mesma, à época que governou aquele município, haveria causado um Dano ao Erário, com reformas de escolas, postos de saúde e estradas vicinais, durante a administração da ex gestora, o que gerou prejuízo ao erário no patamar de R$ 161.755,52 (cento e sessenta e um mil setecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos) decorrente de excessos de pagamento.
Após o Ministério Público pugnar pela anulação da sentença proferida em 1ª instância e requerer a condenação de Lucrécia Adriana, apresentando vários argumentos em seu recurso a Desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas rejeitou tudo o que foi suscitado pelo MP e manteve a absolvição da ex-prefeita de Joca Claudino.
