EM CAJAZEIRAS: Vereadores de oposição aprovam emenda inconstitucional e projeto que beneficiaria motoristas da educação não foi aprovado

Uma emenda aprovada com maioria de votos da bancada de oposição da câmara municipal de Cajazeiras, prejudicou o projeto que beneficiaria motoristas da secretaria de educação do município. O projeto, que de início não era bem visto pelos parlamentares oposicionistas, ganhou o voto positivo da bancada a partir da aprovação da emenda que estende o benefício a todos os motoristas da administração.

Nessas condições, o PL recebeu o voto contrário dos vereadores de situação, uma vez que a emenda torna inconstitucional o projeto por criar despesa extra para o executivo, estando o legislativo, nesse caso, legislando em matéria econômica, o que não é permitio pela Constituição Federal.

Dias atrás, o então líder do governo na casa, o vereador Ninha do Frigorífico (PP), já chamava a atenção para a forma como o projeto vinha sendo tratado na câmara, e cobrava uma posição não eleitoreira em prol do motoristas da educação.

Em contato com nossa rportagem, o novo líder do governo, o vereador Lindbergh Lira (PP), disse que os vereadores de oposição sabem que a emenda é inconstitucional, mas, a apresentaram com o objetivo de prejudicar a matéria, pois, dessa forma, uma aprovação e sanção por parte do prefeito incorreria no crime de improbidade administrativa, relatou o líndbergh.

Caso parecido, ocorreu durante a pandemia, quando a administração tentou criar um auxílio para os vendedores ambulantes que estavam prejudicados com a situação. Na oportunidade, vereadores oposicionistas também tentaram ampliar o benefício a outras categorias, e acabaram prejudicando os ambulantes com a decisão.

Assim, uma nova discussão sobre o assunto somente no ano que vem, e os motoristas ficaram sem a gratificação.

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