O Tribunal de Justiça acatou, nesta segunda-feira (8), o recurso apresentado pela defesa do ex-prefeito Salvan Mendes, revertendo a condenação anterior e absolvendo-o de todas as acusações. Com a decisão, Mendes volta a ser considerado elegível para cargos públicos.
A sentença, proferida por unanimidade pelos desembargadores da [inserir nome da câmara ou seção], anulou os efeitos da condenação anterior, que havia tornado o ex-gestor inelegível por suposta prática de improbidade administrativa durante sua gestão à frente da Prefeitura de Nazarezinho.
De acordo com o advogado, a decisão representa a correção de uma injustiça. “O Tribunal reconheceu que não houve dolo, nem má-fé por parte de Salvan Mendes. Com isso, ele recupera seus direitos políticos e volta a ser plenamente elegível”, afirmou.
Durante o julgamento do recurso, o relator, desembargador Carlos Eduardo Leite Lisboa, acatou os argumentos da defesa quanto à inexistência de ato de improbidade. Segundo o entendimento do magistrado, houve usurpação de competência quando o Ministério Público impôs, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a obrigação para que Salvan Mendes, então prefeito de Nazarezinho, enviasse à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei de reforma do código tributário.
Blog do Silvano Dias
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