O procurador regional Eleitoral da Paraíba, Renan Paes Félix, encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) um parecer em que pede a cassação do mandato do prefeito reeleito de Conceição, Samuel Lacerda (Solidariedade). O motivo seria abuso de poder político durante as eleições municipais de 2024. O procurador também solicita que Lacerda seja declarado inelegível por oito anos.
A manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) foi protocolada na semana passada, dentro do processo de recurso apresentado pelo ex-candidato a prefeito pelo Republicanos, Marcílio Lacerda. Ele contesta a decisão de primeira instância da Justiça Eleitoral, que aplicou apenas uma multa ao atual prefeito.
Entre as acusações, o MPE destaca a suposta utilização da máquina pública para fins eleitorais, com destaque para a contratação em massa de servidores temporários no ano da eleição. Segundo Renan Paes Félix, houve um aumento “expressivo e desproporcional” no número dessas contratações.
De acordo com o parecer, em 2024 foram contratados 354 servidores temporários, quase o dobro dos 199 registrados no ano anterior. “Trata-se de um salto bastante conveniente, justamente no ano das eleições e em período vedado”, afirmou o procurador, que considera os números suficientes para, em tese, caracterizar ilícito eleitoral e configurar abuso de poder político ou econômico.
Renan Paes Félix também questionou a incoerência entre as contratações e a situação financeira alegada pela Prefeitura. “Como uma Prefeitura que, meses antes, anunciava publicamente dificuldades financeiras e a necessidade de cortar gastos passou a realizar numerosas contratações temporárias, expandindo seu quadro funcional? De que forma esses servidores seriam remunerados se o próprio gestor municipal havia declarado a carência de recursos?”, indagou.
O caso segue agora para julgamento no TRE-PB, que decidirá se acata ou não o parecer do Ministério Público.
Blog do Silvano Dias
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