A prefeita de Uiraúna, Leninha Romão, sancionou nesta semana a Lei nº 099/2025, que amplia os benefícios do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no município. A nova legislação cria condições mais vantajosas para que os contribuintes possam regularizar seus débitos fiscais junto à prefeitura.
Entre as principais medidas da nova lei estão a isenção total de juros e multas e a possibilidade de parcelamento das dívidas em até 24 vezes, o que representa um grande avanço na política tributária local, promovendo justiça fiscal e alívio financeiro para os cidadãos.
“Com essa iniciativa, garantimos mais facilidade e justiça para os contribuintes”, destacou Leninha Romão, reforçando o compromisso da gestão com uma administração responsável e voltada para o desenvolvimento de Uiraúna.
A prefeita também enfatizou que a medida está alinhada com o objetivo de manter o equilíbrio fiscal e promover um ambiente favorável ao crescimento da cidade. A ampliação do REFIS reforça a sensibilidade da gestão municipal frente às dificuldades econômicas enfrentadas por muitos cidadãos e empresários locais.
A iniciativa é mais um passo da atual administração rumo a uma gestão eficiente, transparente e que prioriza o bem-estar da população uiraunense.
Fonte: Blog do Silvano Dias
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