A Justiça Eleitoral da 68ª Zona de Cajazeiras/PB indeferiu os embargos de declaração apresentados pela coligação “Mudar para Crescer” (composta por Republicanos, Mobiliza, PSB e a Federação Brasil da Esperança – PT/PCdoB/PV) no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura suposto abuso de poder político nas eleições de 2024.
A ação tem como rés a prefeita de Cajazeiras, Maria do Socorro Delfino Pereira (Corrinha Delfino), e sua vice, Christiane Gambarra de Araújo Dantas. O grupo oposicionista alegava que a gestão municipal teria se furtado à apresentação de ordens de serviço relacionadas a empresas terceirizadas, apontando possível uso da máquina pública com fins eleitorais.
No entanto, o juiz Hermeson Alves Nogueira, ao analisar os embargos, concluiu que não houve omissão, obscuridade ou contradição na decisão anterior. Além disso, ressaltou que os embargos foram intempestivos, ou seja, apresentados fora do prazo legal, e, por isso, não foram sequer conhecidos pela Justiça.
Segundo a decisão, o juiz reafirma que “não se constata vício que justifique a modificação do julgado”, e cita expressamente que não há contradição sobre a exigência de apresentação de documentos pelas partes.
Com a negativa, a decisão anterior favorável à prefeita Corrinha Delfino e sua vice permanece válida, enfraquecendo as acusações da oposição no processo eleitoral.
Blog do Silvano Dias
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