A Procuradoria‑Geral da República (PGR), sob a condução do procurador‑geral Paulo Gonet, apresentou hoje suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a condenação do ex‑presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus pelo que classifica como uma tentativa de golpe de Estado em 2022 .
🧾 Crimes apontados
A acusação abrange cinco crimes que, em tese, justificariam penas superiores a 30 anos de prisão:
- Liderança de organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado com violência e grave ameaça aos bens da União
- Deterioração de patrimônio tombado
🕒 Próximos passos no STF
- O documento com 517 páginas foi protocolado ontem ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes .
- Agora, os réus — incluindo o delator Mauro Cid — terão prazos consecutivos de 15 dias cada para apresentar suas defesas.
- Espera-se que o julgamento seja agendado para setembro, pela Primeira Turma do STF
O que está em jogo
A eventual condenação dependerá do entendimento do STF sobre a materialidade – se houve realmente um planejamento para golpe – e sobre a quantidade de crimes cometidos conforme os fundamentos apresentados. A prisão só poderá ocorrer se houver sentença transitada em julgado (quando não forem mais cabíveis recursos) e se a condenação implicar pena igual ou superior a 8 anos, em regime fechado ().
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