O deputado estadual Júnior Araújo (PSB) apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba para ser encaminhado o Projeto de Lei que concede remissão e anistia de débitos do IPVA e taxas relacionadas a motocicletas e motonetas nacionais de até 150 cilindradas, de propriedade de pessoas físicas.
A proposta também prevê a possibilidade de parcelamento e prorrogação do prazo para pagamento do imposto e das taxas de licenciamento, defesa civil e diárias de veículos apreendidos, beneficiando diretamente milhares de paraibanos que utilizam a moto como principal meio de transporte ou de trabalho.
Segundo o parlamentar, a medida tem caráter social e econômico, considerando que muitos trabalhadores: mototaxistas, entregadores e agricultores que dependem das motocicletas para garantir renda e sustento da família. “Nosso objetivo é viabilizar a regularização desses veículos, garantindo condições de trafegar de forma legal e segura, sem comprometer ainda mais a renda de quem já enfrenta dificuldades”, destacou Júnior Araújo.
O projeto também observa que, ao permitir a negociação de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, o Estado amplia as chances de recuperar créditos tributários que dificilmente seriam pagos. Além disso, oferece alternativas para que os proprietários mantenham em dia o imposto referente a 2025 e 2026, inclusive com possibilidade de parcelamento sem juros e desconto em pagamento antecipado.
“Trata-se de uma iniciativa que equilibra justiça social e responsabilidade fiscal, beneficiando principalmente os pequenos trabalhadores que encontram na motocicleta um instrumento de mobilidade, autonomia e oportunidade de emprego”, reforçou o deputado.
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