Aprovada na última terça-feira (16) pela Câmara dos Deputados, a chamada PEC da Blindagem gerou forte repercussão em todo o país. A imprensa destacou, já nesta quarta-feira (17), a aprovação da medida que, em linhas gerais, limita a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre parlamentares, restringindo a possibilidade de investigações sem autorização da própria Casa Legislativa.
Muitos apontam que a proposta poderia ser vista como uma tentativa de autoproteção dos deputados. Porém, é preciso observar o cenário mais amplo. O que levou os parlamentares a aprovarem a PEC foi, sobretudo, a insatisfação crescente com a postura do STF — e, em especial, com a atuação do ministro Alexandre de Moraes.
Nos últimos anos, a Corte, que deveria zelar pela Constituição, passou a intervir de maneira recorrente em decisões do Congresso Nacional. Esse comportamento, nunca antes visto em tal intensidade, foi interpretado por muitos como um verdadeiro cerceamento da autonomia do Poder Legislativo.
Deputados, especialmente aqueles ligados à direita, se sentiram alvos constantes de investigações, processos e medidas judiciais que extrapolariam, segundo críticos, os limites constitucionais. A sensação era de que o Supremo estava legislando e interferindo diretamente na política, o que gerou uma reação natural: a defesa do Parlamento diante de um Judiciário cada vez mais expansivo.
Se a interferência continuasse no mesmo ritmo, chegaria-se ao ponto de questionar até mesmo a razão de existir um Congresso Nacional sem autonomia. A PEC, portanto, surge como um recado claro: o Legislativo não aceitará ser tutelado por outro poder.
Esse episódio revela um momento delicado da democracia brasileira: de um lado, um Supremo acusado de extrapolar suas funções; de outro, um Congresso que busca se resguardar. O resultado é uma disputa aberta entre os Poderes, que coloca em debate os limites de cada um dentro da ordem constitucional.
Por Silvano Dias
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