O deputado estadual Jutay Meneses (Republicanos) mantém uma agenda de trabalho voltada aos pescadores e pescadoras da Paraíba em 2026, com ações relacionadas à pesca artesanal, direitos sociais e acesso a políticas públicas. Durante sua atuação parlamentar, o deputado apresentou e articulou leis e iniciativas direcionadas à categoria em diferentes regiões do estado.
Entre as medidas está a isenção do IPVA e das taxas do Detran para motocicletas de até 200 cilindradas pertencentes a pescadores, por meio de projeto de indicação do parlamentar. A medida está relacionada ao uso do veículo no deslocamento para a atividade pesqueira.
No campo legislativo, Jutay Meneses é autor da Lei nº 9.996/2013, que institui o Dia Estadual da Aquicultura, além da Semana Estadual da Pesca, voltadas à realização de debates, ações educativas e iniciativas relacionadas ao setor.
Em 2025, duas leis sancionadas trataram de temas ligados à pesca artesanal. A Lei nº 13.744/2025 criou a Semana Estadual da Saúde do Pescador e da Pescadora Artesanal, a ser realizada anualmente na primeira semana de julho, com ações voltadas à prevenção de doenças ocupacionais, uso de equipamentos de proteção e atenção à saúde da categoria. Já a Lei nº 13.864/2025 instituiu a Política Estadual de Valorização da Pesca Artesanal, com diretrizes relacionadas à atividade, sustentabilidade e comercialização.
Outra iniciativa apoiada pelo deputado foi a Van Odontológica, unidade móvel destinada ao atendimento de pescadores, agricultores, quilombolas e povos indígenas em comunidades e sítios com acesso limitado à saúde bucal. O serviço realiza procedimentos como obturação, extração e tratamento de canal.
A atuação em defesa dos pescadores também incluiu agendas em Brasília. Jutay Meneses participou de reuniões com lideranças nacionais sobre o seguro-defeso, com foco na manutenção do pagamento do Bolsa Família aos pescadores durante o período e na garantia de que não haja desconto do INSS no benefício.
O parlamentar também participou de discussões sobre a Medida Provisória nº 1.303/2025, que altera regras de homologação do seguro-defeso. Ele esteve em reuniões com o relator da MP, deputado Carlos Zarattini, e em encontros no Ministério da Pesca, tratando de ajustes relacionados aos pescadores artesanais. Após articulações, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), informou que a categoria não será afetada pelas mudanças.
Sobre o autor
