O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) deve julgar, nesta semana, um recurso eleitoral envolvendo o prefeito de Conceição, Samuel Soares Lavor de Lacerda, acusado da prática de abuso de poder político e econômico, com reflexos em suposta compra de votos durante as eleições municipais de 2024.
O processo está pautado para sessão presencial no dia 29 de janeiro de 2026, às 9h, conforme certidão de publicação do próprio Tribunal. O julgamento ocorre no âmbito do Processo nº 0600332-26.2024.6.15.0041, classificado como Recurso Eleitoral, sob relatoria do juiz Sivanildo Torres Ferreira.
A ação teve origem em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada contra o então prefeito, candidato à reeleição, e seu vice. A denúncia apura o uso da estrutura da administração pública municipal com finalidade eleitoral, o que teria comprometido a normalidade e a legitimidade do pleito.
Parecer do Ministério Público Eleitoral
Em parecer de nº 2431/2025/MPF/RPF/PRE, a Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba manifestou-se favorável ao provimento do recurso interposto por Marcílio Ildson de Lacerda, reconhecendo a ocorrência de abuso de poder político.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, houve um crescimento expressivo e injustificado no número de contratações temporárias no ano eleitoral. Os dados apontam que o município saltou de 199 servidores temporários em 2023 para 354 em 2024, sem realização de processo seletivo e sem comprovação de excepcional interesse público.
Para a Procuradoria, as provas indicam que essas contratações teriam sido utilizadas como instrumento de cooptação de apoio político, gerando desequilíbrio na disputa eleitoral.
O parecer também destaca a divulgação de informações sobre a realização de festa pública às vésperas da eleição, feita em perfil pessoal do prefeito em rede social. No entendimento do órgão ministerial, a conduta configura publicidade institucional em período vedado, ainda que realizada fora dos canais oficiais da Prefeitura.
Possíveis sanções
Diante dos elementos apresentados, o Ministério Público Eleitoral defende a reforma da sentença de primeiro grau, com o reconhecimento do abuso de poder político e a aplicação das sanções previstas no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90, que incluem:
- Cassação dos diplomas
- Declaração de inelegibilidade por oito anos
No mesmo parecer, a Procuradoria opinou ainda pelo desprovimento do recurso apresentado pelo próprio prefeito, que buscava afastar a multa aplicada na decisão inicial.
Expectativa pelo julgamento
A decisão final caberá ao plenário do TRE-PB, que poderá manter a sentença, reformá-la parcialmente ou acolher integralmente o entendimento do Ministério Público Eleitoral.
O julgamento é acompanhado com atenção nos bastidores da política local e estadual, diante do impacto direto que uma eventual condenação pode provocar na administração municipal de Conceição e no futuro político do atual gestor.
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