Em mais uma ação no combate à violência contra a mulher, o deputado federal Wilson Santiago (Republicanos/PB) apresentou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 472/26 que amplia a atuação das escolas no enfrentamento a esse problema e na prevenção ao feminicídio. A proposta altera a Lei nº 14.164/2021 e cria o Programa Escola e Comunidade Unidas contra o Feminicídio, além de instituir o Selo Escola Amiga da Mulher e de Combate ao Feminicídio.
No ano de 2025, o Brasil registrou recorde de feminicídios, com uma média de quatro mulheres assassinadas por dia. Foram 1.470 casos no ano, contra 1.464 em 2024, a maior marca até então, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Conforme o projeto, o objetivo é ir além do tratamento pedagógico do tema e transformar a escola em um espaço ativo de articulação com a comunidade, as famílias e a rede de proteção à mulher. A iniciativa busca fortalecer a identificação precoce de sinais de violência doméstica, estimular a cultura da denúncia e promover o acolhimento seguro das vítimas.
Entre as principais medidas previstas está a realização de Encontros de Engajamento Comunitário durante a Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher. Esses encontros deverão reunir pais, responsáveis e membros da comunidade para divulgar os direitos das mulheres, informar sobre canais de denúncia, como o Ligue 180, e debater estratégias de prevenção ao feminicídio, com apoio de órgãos como Conselhos Tutelares, Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e Ministério Público.
“As estatísticas da violência contra a mulher, especialmente os casos de feminicídio registrados em 2025, com uma média alarmante de quatro ocorrências por dia, nos preocupam profundamente e nos motivaram a apresentar este projeto. A proposta busca incentivar a mobilização de toda a sociedade para enfrentar e erradicar esse grave problema, garantindo às mulheres segurança, dignidade e o pleno direito à cidadania. A escola é um espaço estratégico para a construção de uma nova consciência baseada no respeito aos direitos das mulheres, envolvendo não apenas os alunos, mas toda a comunidade. Vamos trabalhar para que o projeto seja aprovado e para que, em breve, as escolas estejam plenamente engajadas nessa causa”, afirmou o deputado federal Wilson Santiago.
O projeto também estabelece sanções para o descumprimento da lei. No caso das instituições públicas, está prevista a apuração de responsabilidade administrativa dos gestores. Já as escolas privadas poderão sofrer advertência e, em caso de reincidência, multa, conforme a legislação vigente.
Como forma de incentivo, o Selo Escola Amiga da Mulher e de Combate ao Feminicídio será concedido anualmente às instituições que se destacarem na execução do programa. Para obter o selo, será necessário comprovar a realização dos encontros comunitários, a divulgação de materiais informativos sobre os direitos das mulheres e a implementação de fluxos de acolhimento e encaminhamento de possíveis casos de violência. As escolas certificadas poderão ter preferência em programas e parcerias educacionais financiados com recursos públicos.
Segundo o parlamentar, muitas vítimas nunca registraram ocorrência policial, o que reforça a importância de mecanismos preventivos e de proximidade com as famílias. “A escola, pela sua presença cotidiana, tem potencial para identificar sinais precoces da violência e mobilizar a comunidade para romper o silêncio que cerca esses casos”, defende.
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