Juiz de Direito responsável pela 35ª Zona Eleitoral do TRE/PB, José Normando Fernandes analisou os autos de uma denúncia formulada pela ala oposicionista da cidade de Marizópolis que acusava o então prefeito e candidato a reeleição por propaganda eleitoral irregular e diante da não consistência documental e probatória julgou a citada peça IMPROCEDENTE.
De acordo com a inicial houve um evento irregular, configurando-se em uma carreata no município de Marizópolis, no dia 09/06/2024, uma vez que o representado teria aproveitado o resultado de um evento esportivo infantil para promover-se politicamente; afirma que o mesmo liderou o evento e juntou como prova diversos prints e vídeos do momento. Pede, além do recebimento e regular processamento da representação, a concessão de liminar para que o representado se abstenha de participar de carreatas e passeatas, além da retirada de postagens relacionadas ao evento das redes sociais.
Devidamente citado, o prefeito Lucas Braga apresentou contestação afirmando que não se tratou de uma carreata, uma vez que não houve caráter eleitoreiro naquela reunião e que participou como atual gestor municipal.
Instado a se manifestar, o Ministério Público apresentou manifestação onde afirma não entender ter havido pedido de voto; alusão ao processo eleitoral; exaltação de qualidades do pré-candidato ou indicação das ações que pretende implementar. Conclui opinando pela improcedência da representação.
No caso em questão, o representante trouxe imagens de uma comemoração ocorrida nas ruas do município em razão do resultado favorável alcançado por jovens residentes em Marizópolis em um campeonato esportivo.
Após o desfile dos jovens em carro aberto, houve manifestações públicas dos pais e também do segundo representado, atual prefeito.
Verifica-se que o resultado alcançado pelos jovens foi bastante celebrado pelos moradores da cidade, sendo objeto de comemoração. As declarações, nesse clima de reconhecimento aos estudantes, traduziram-se em demonstrações de alegria e orgulho, da mãe de um deles – como demonstrado na mídia juntada – e do atual gestor municipal.
Nesse caso, cotejando os princípios acima descritos, entendo que a celebração narrada não traz os elementos caracterizadores de propaganda eleitoral, não havendo, pois, que se falar em exercício da mesma de forma extemporânea. Não identifico autopromoção do representado Lucas Gonçalves Braga compatível com pedido de votos ou divulgação de projetos relacionados à eventual reeleição.
Portanto, diante de nada comprovado e uma peça processual sem nenhum nexo ou plausibilidade, o magistrado prolatou a seguinte sentença:
“Assim, em consonância com a manifestação do Ministério Público Eleitoral, concluo pela ausência de elementos configuradores da propaganda eleitoral, motivo pelo qual JULGO IMPROCEDENTE a presente representação, nos termos do artigo 487, I, do CPC”.
REPRESENTAÇÃO (11541) n.º 0600086-48.2024.6.15.0035 / 035ª ZONA ELEITORAL DE SOUSA PB
REPRESENTANTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA COMISSÃO PROVISORIA MUNICIPAL DE MARIZÓPOLIS
Advogado do(a) REPRESENTANTE: FILLIPE MORAIS DE SOUSA – PB23838
REPRESENTADO: PSB – PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO, Lucas Gonçalves Braga.
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