A Promotora eleitoral FERNANDA PETTERSEN DE LUCENA, baseando-se na legislação vigente, pediu a impugnação do Registro de Candidatura do senhor Jerônimo Arlindo da Silva Junior (Júnior do Peixe), por omitir alguns bens em seu nome.
No processo de Requerimento de Registro de Candidatura, verifica-se que o candidato Jerônimo Arlindo da Silva Junior apresentou diversos documentos necessários ao processamento do pedido, entre os quais, sua declaração de bens, no entanto, em pesquisa ao sistema de informações, o Ministério Público do Estado da Paraíba localizou vários bens em nome do candidato que não constam da declaração.
Junior do Peixe deixou de declarar:
1 (um) imóvel localizado no Bairro Jardim Oceania, em João Pessoa/PB;
3 (três) veículos automotores. Uma Hilux, um Gol e uma Bmw.
Diante dessas eivas detectadas o Ministério Público Eleitoral requer:
Seja o requerido citado no endereço constante do seu pedido de registro para apresentar defesa, se quiser, no prazo legal, e, em especial, para prestar os esclarecimentos e/ou as retificações necessárias em sua declaração de bens, nos termos do art. 4º da LC nº 64/1990 e do art. 41, caput, da Res. do TSE nº 23.609/2019;
nos termos do art. 3º, §3º, da LC nº 64/1990: b.1) a juntada dos documentos em anexo; b.2) protesta pela produção de todos os meios de prova em direito admitidos;
c) após o regular trâmite processual, caso não sanada a irregularidade, seja indeferido, em caráter definitivo, o pedido de registro de candidatura do Sr. Jerônimo Arlindo da Silva Junior.
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