Os partidos políticos aguardam a divulgação, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da divisão dos R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral ou Fundão, destinados às eleições gerais de 2026. O montante foi repassado pelo Tesouro Nacional ao TSE na última segunda-feira (1º), e a distribuição seguirá critérios previstos em resolução da própria Corte Eleitoral.
Criado em 2017, após a proibição das doações empresariais para campanhas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Fundo Eleitoral tornou-se uma das principais fontes de financiamento das disputas eleitorais no Brasil. Diferentemente do Fundo Partidário, que é utilizado para manutenção e atividades das legendas ao longo do ano, o Fundão é destinado exclusivamente às campanhas e tem valor definido anualmente pela Lei Orçamentária.
A distribuição dos recursos leva em consideração o desempenho dos partidos nas eleições anteriores. Do total, 2% são repartidos igualmente entre todas as legendas registradas no TSE. Outros 35% são distribuídos conforme a votação obtida para a Câmara dos Deputados na última eleição, enquanto 48% levam em conta o número de deputados federais eleitos e 15% são calculados com base na representação do partido no Senado.
Toda a base de cálculo para as eleições de 2026 utilizará os resultados do pleito de 2022, incluindo eventuais retotalizações decorrentes de cassações ou alterações ocorridas até 1º de junho deste ano. A Constituição também determina que os votos obtidos por mulheres e candidatos negros para a Câmara dos Deputados entre 2022 e 2030 sejam contados em dobro para efeito de distribuição dos recursos.
O crescimento do Fundo Eleitoral tem sido alvo de debates. Em 2018, o valor distribuído foi de R$ 1,7 bilhão. O montante previsto para 2026, de R$ 4,9 bilhões, representa quase o triplo do registrado há oito anos. Defensores do mecanismo argumentam que ele garante maior transparência, reduz a influência de interesses privados e contribui para equilibrar as disputas eleitorais.
Por outro lado, críticas continuam direcionadas à forma como os recursos são distribuídos internamente pelos partidos. Atualmente, cabe a cada legenda decidir quanto cada candidato receberá, o que gera questionamentos sobre critérios de equidade e favorecimento político.
Nas eleições municipais de 2024, 29 partidos dividiram os R$ 4,9 bilhões do Fundo Eleitoral. O PL recebeu a maior fatia dos recursos, com 17,87% do total, seguido pelo PT (12,49%), União Brasil (10,81%), PSD (8,48%), PP (8,41%) e MDB (8,15%). Após as eleições, todas as legendas são obrigadas a prestar contas detalhadas dos gastos, e eventuais sobras devem ser devolvidas ao Tesouro Nacional.
Enquanto isso, projetos em tramitação no Congresso Nacional propõem mudanças nas regras do Fundão. Algumas propostas sugerem reduzir ou congelar o valor do fundo, outras defendem a devolução dos recursos em casos de cassação de mandato, a destinação de parte do montante para programas de educação cidadã e até mesmo a distribuição igualitária entre os candidatos. Há ainda iniciativas que propõem a extinção completa do Fundo Eleitoral.
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