O prefeito de Santa Helena, João Cleber, terá de cumprir uma determinação da Justiça Federal para o pagamento de uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) e de um precatório, cujo valor total atualizado é estimado em aproximadamente R$ 450 mil. A cobrança decorre de ação movida pela Caixa Econômica Federal e tem origem em fatos relacionados ao ano de 2019, envolvendo empréstimos consignados de servidores municipais.
Conforme os autos do processo nº 0801375-63.2017.4.05.8202, a Justiça Federal condenou o Município de Santa Helena ao ressarcimento de valores à Caixa Econômica Federal, em razão de irregularidades no repasse de recursos vinculados a contratos de crédito consignado firmados com servidores públicos municipais.
Com a atualização monetária pela taxa Selic, a estimativa atual é de que os valores somados do RPV e do precatório se aproximem de R$ 450 mil, sendo cerca de R$ 60 mil referentes à RPV e aproximadamente R$ 400 mil ao precatório.
Embora a origem da dívida esteja relacionada a fatos ocorridos em 2019, a responsabilidade pelo pagamento recai sobre o Município, independentemente de gestões anteriores. Dessa forma, caberá à atual administração cumprir a decisão judicial e efetuar o pagamento das requisições expedidas pela Justiça Federal.
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