Um relatório inicial elaborado pela equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) apontou 11 irregularidades na prestação de contas da Prefeitura de Bom Jesus, referente à gestão da prefeita Denise Bayma.
Entre os principais achados técnicos estão o não empenhamento de despesas orçamentárias, supostas falhas na aplicação dos recursos do Fundeb, ausência de aplicação dos percentuais mínimos exigidos pela legislação para a educação, irregularidades no recolhimento de contribuições previdenciárias, erros na classificação contábil de receitas e a contratação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias por meio de contratos temporários.
O relatório também aponta possíveis inconsistências relacionadas ao pagamento do piso salarial dos profissionais da educação e ao recolhimento de obrigações previdenciárias patronais.
Nos últimos meses, a administração municipal já vinha sendo alvo de questionamentos por parte de vereadores da oposição, que levantaram suspeitas sobre contratos e alegaram possíveis casos de superfaturamento. Agora, os apontamentos constantes no relatório técnico do TCE-PB reforçam o debate em torno da gestão fiscal e administrativa do município.
É importante destacar que o documento divulgado é um relatório inicial de instrução processual e não representa a decisão final do Tribunal de Contas. O processo segue em tramitação, sendo assegurado à prefeita Denise Bayma e aos demais responsáveis o direito ao contraditório e à ampla defesa antes do julgamento definitivo.
Blog do Silvano Dias
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