O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, por
unanimidade, desprover o recurso interposto pelo Diretório Municipal
do Partido Liberal (PL) de Sousa e manter em sua integralidade a
sentença de primeiro grau que julgou improcedente a Ação de
Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito Helder
Carvalho e o vice-prefeito José Célio de Figueiredo e o ex-prefeito
Fábio Tyrone. O julgamento ocorreu na sessão plenária desta
quinta-feira (23).
Com a decisão, o Tribunal confirmou o entendimento do juiz eleitoral
José Normando Fernandes, da 35ª Zona Eleitoral, que já havia concluído
pela total ausência de provas que comprovassem a ocorrência de abuso
de poder econômico ou político durante as eleições municipais de 2024.
A manutenção da sentença em sua integralidade reforça o reconhecimento
judicial de que os atos praticados pelos recorridos foram regulares e
amparados pela legislação.
O relator do processo, juiz Keops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires,
votou pela manutenção da decisão de primeira instância, entendimento
que foi
acompanhado por todos os membros da corte. Em seu voto, o magistrado
destacou que as acusações apresentadas pelo PL não encontraram
respaldo
nas provas produzidas ao longo da instrução processual, reafirmando
que não houve qualquer irregularidade capaz de macular a legitimidade
do pleito.
A decisão do TRE-PB foi recebida com satisfação pelos advogados que
atuaram pela defesa dos investigados. O advogado Francisco Fortunato
de
Sousa Júnior, que representou o prefeito Helder Carvalho, destacou que
a manutenção da sentença de primeiro grau comprova a lisura do
processo
eleitoral em Sousa. “A Justiça Eleitoral mais uma vez atesta que não
houve abuso de poder econômico. Todos os programas sociais e ações
administrativas questionadas eram respaldados por lei e já vinham
sendo executados em exercícios anteriores, sem qualquer finalidade
eleitoral”,
afirmou.
O advogado Danillo Marques da Nóbrega, que atuou pela defesa do
vice-prefeito José Célio, ressaltou a robustez dos elementos
apresentados em
primeiro grau e a solidez da sentença proferida pelo juiz José
Normando Fernandes. “A acusação não apresentou provas mínimas para
sustentar as alegações de abuso. O Tribunal reconheceu que a campanha
e a administração municipal transcorreram dentro da mais estrita
regularidade”,
declarou.
Já a advogada Luci Gomes, que representou o ex-prefeito Fábio Tyrone
Braga de Oliveira, também investigado no processo, comemorou o
desfecho. A decisão de hoje confirma o que já havia sido decidido em
primeiro grau: não há qualquer indício de abuso de poder econômico ou
político. A sentença foi mantida em sua integralidade, e a Justiça
Eleitoral fez jus à verdade dos autos”, afirmou.
Ao proferir a sentença original, o juiz eleitoral José Normando
Fernandes já havia concluído pela improcedência da ação ao entender
que não havia
provas suficientes para comprovar as alegações de abuso de poder
econômico e político. O magistrado rejeitou as preliminares de inépcia
da
petição inicial e de ilegitimidade ativa, mas, ao analisar o mérito,
reconheceu que as acusações formuladas pelo PL não se sustentavam
diante das provas produzidas.
Entre as principais acusações apresentadas pelos autores da ação
estavam supostos gastos excessivos com publicidade institucional,
distribuição de bens e auxílios financeiros em grande escala e aumento
das contratações de pessoas físicas e serviços terceirizados no
período eleitoral. No entanto, durante a fase de instrução, a defesa
dos investigados comprovou que os programas sociais mencionados já
eram executados em exercícios anteriores, sem qualquer finalidade
eleitoral, e apresentou dados do Portal da Transparência que indicavam
redução dos gastos com publicidade em 2024 em comparação ao ano
anterior.
O Ministério Público Eleitoral, em parecer conclusivo, já havia
opinado pela improcedência da ação, afirmando que não foram produzidas
provas robustas capazes de demonstrar irregularidades, tampouco
elementos que comprovassem influência das condutas apontadas no
resultado das eleições.
O parecer também destacou a expressiva vantagem obtida pela chapa de
Helder Carvalho nas urnas — 59,31% dos votos válidos, contra 40,69% do
candidato adversário —, o que reforçava a tese de que as supostas
irregularidades, se existissem, não teriam poder de alterar o
resultado do pleito.
O que muda com a decisão
Com a manutenção integral da sentença de primeiro grau, o Diretório do
Partido Liberal será intimado para ciência da decisão e interposição
de novo recurso às instâncias superiores, caso não interponha novo
recurso, o TRE-PB arquivará a AIJE e confirmará definitivamente a
regularidade do processo eleitoral em Sousa. O prefeito Helder
Carvalho e o vice-prefeito José Célio permanecem no exercício de seus
mandatos, sem qualquer restrição judicial, e o ex-prefeito Fábio
Tyrone segue sem qualquer imputação de inelegibilidade.
A decisão do Tribunal Regional Eleitoral encerra a tramitação do
recurso na esfera judicial, dando a palavra final sobre o caso e
consolidando o
entendimento de que não houve abuso de poder econômico ou político por
parte dos recorridos durante as eleições municipais de 2024. A
sentença da 35ª Zona Eleitoral, agora confirmada pelo Pleno do TRE-PB,
demonstra que as acusações formuladas pelo PL não encontraram amparo
nas provas apresentadas, restando comprovada a regularidade da
campanha e da gestão municipal.
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