O registro da candidatura do ex-prefeito de São João do Rio do Peixe Airton Pires (PDT) a deputado federal nas eleições de 2026 aparece no sistema da Justiça Eleitoral com a situação “Aguardando julgamento”, trazendo novamente para o centro das atenções um processo no Tribunal de Contas da União (TCU) que já provocou uma batalha jurídica em torno de sua candidatura nas eleições de 2022.
Airton Pires concorre neste ano ao cargo de deputado federal pelo PDT, com o número 1222. No sistema eleitoral, seu nome aparece como “Concorrendo”, mas o pedido de registro ainda aguarda julgamento.
Processo no TCU
O histórico envolve a Tomada de Contas Especial TC 006.296/2019-0, relacionada ao Termo de Compromisso nº 201/2014, firmado para a construção de um sistema de abastecimento adutor de água em São João do Rio do Peixe.
Inicialmente, o TCU julgou irregulares as contas de José Airton Pires de Sousa diante da omissão no dever de prestar contas dos recursos federais. Na decisão original, o Tribunal apontou débito histórico de aproximadamente R$ 7,29 milhões, além de multa de R$ 3 milhões.
Airton recorreu da decisão e apresentou documentação referente à execução da obra.
Posteriormente, ao analisar o recurso de revisão, o TCU reconheceu elementos que permitiram reduzir significativamente o débito. No Acórdão 1.804/2023, o valor foi reduzido para R$ 1.855.299,20, com redução proporcional da multa.
A defesa sustentou, entre outros pontos, que a adutora havia sido construída e estava em funcionamento e apresentou documentos e informações de órgãos públicos para demonstrar a execução do empreendimento.
Em janeiro de 2024, Airton ainda apresentou embargos de declaração contra a decisão. O Plenário do TCU, por meio do Acórdão 55/2024, conheceu dos embargos, mas negou provimento, mantendo a decisão anterior.
Caso já chegou à eleição de 2022
O processo do TCU já esteve no centro de uma disputa sobre a elegibilidade de Airton Pires.
Nas eleições de 2022, quando Airton disputou uma vaga de deputado estadual pelo União Brasil, o seu registro foi alvo de uma Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura, processo nº 0600317-54.2022.6.15.0000.
A impugnação buscava impedir sua candidatura com fundamento na decisão do TCU.
Apesar da disputa judicial, o registro de Airton acabou deferido. O caso chegou ao Tribunal Superior Eleitoral, que, em sessão realizada no dia 10 de novembro de 2022, negou por unanimidade o recurso apresentado contra a decisão que permitiu sua candidatura.
Naquele julgamento, foram considerados documentos indicando a execução da adutora e seu funcionamento.
Airton disputou normalmente a eleição, ficou na suplência para deputado estadual e, posteriormente, chegou a assumir temporariamente uma cadeira na Assembleia Legislativa da Paraíba.
E em 2026?
A situação agora volta a despertar atenção porque, quatro anos depois, Airton Pires novamente pediu registro de candidatura, desta vez para deputado federal, enquanto seu pedido aparece como “Aguardando julgamento”.
Existe, entretanto, uma diferença importante: depois das eleições de 2022, o processo no TCU teve novos desdobramentos. Em 2023, o Tribunal analisou o recurso de revisão, reduziu o débito para R$ 1,85 milhão e, em 2024, rejeitou os embargos apresentados pelo ex-prefeito.
Isso não significa automaticamente que Airton esteja inelegível em 2026. Caberá à Justiça Eleitoral, durante a análise do registro e de eventuais impugnações, verificar se existe ou não alguma causa de inelegibilidade aplicável ao atual pleito.
O que está confirmado até agora é que Airton Pires está concorrendo e seu registro ainda aguarda julgamento.
O Blog do Silvano Dias continuará acompanhando a tramitação do pedido de registro e os possíveis desdobramentos jurídicos da candidatura do ex-prefeito de São João do Rio do Peixe.
Fonte: Blog do Silvano Dias
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