O Ministério Público da Paraíba (MPPB) acionou a Justiça para suspender e anular a eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida para o biênio 2027-2028. O pleito foi realizado em 1º de janeiro de 2025, quase dois anos antes do início do mandato.
A ação foi proposta pela promotora de Justiça Flávia Cesarino de Sousa Benigno. O Ministério Público argumenta que a escolha ocorreu fora do período considerado adequado pela jurisprudência para a eleição da Mesa do segundo biênio e também pede que a Câmara não realize uma nova votação antes de outubro de 2026.
Segundo a reportagem da Fonte83, o MPPB tentou resolver a questão administrativamente. Uma audiência realizada em 10 de setembro terminou sem acordo, e o órgão decidiu levar o caso à Justiça. Na ação, cita entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre contemporaneidade, periodicidade e representatividade nas eleições das Mesas Diretoras.
O pedido agora será analisado pela Justiça.
Fonte: Fonte83.
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