A Paraíba passou a contar com o Programa Estadual de Prevenção e Monitoramento de Crimes Sexuais contra Crianças, Adolescentes e Mulheres. A iniciativa foi instituída pela Lei nº 14.506/2026, de autoria da deputada estadual Dra. Paula Francinete, a partir do Projeto de Lei nº 5.185/2025.
A legislação estabelece uma política voltada à prevenção e ao monitoramento desse tipo de crime. A proposta busca fortalecer a proteção de grupos vulneráveis e ampliar a atenção do poder público para o enfrentamento da violência sexual no estado.
Dra. Paula é médica e tem atuação parlamentar em pautas relacionadas à saúde e à proteção social. Com a sanção da lei, a proposta passa a integrar a legislação estadual paraibana.
Fonte: Blog do Silvano Dias
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