A maior parte do débito envolve R$ 234,5 mil em bolsas de apoio escolar. Segundo o Tribunal, a Prefeitura não comprovou que os bolsistas realizaram as atividades.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou irregulares as contas de 2024 da Prefeitura de Sapé e determinou que o prefeito Sidnei Paiva de Freitas, conhecido como Major Sidnei, devolva R$ 372.659,95 ao município. A decisão foi unânime na sessão de quarta-feira (11), quando o plenário acompanhou o voto do relator, conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias.
O Tribunal apontou duas irregularidades que deram origem ao débito. A primeira envolve R$ 234.500,00 pagos em bolsas do Programa Voluntário Assistente de Apoio Escolar. A documentação apresentada não comprovou a realização das atividades que justificariam os pagamentos. Os R$ 138.159,95 restantes correspondem a recursos que a Prefeitura declarou ter disponíveis, mas cujo saldo não comprovou na prestação de contas.
No mesmo julgamento, o TCE-PB também considerou irregulares as contas de dois fundos municipais. Denise Ribeiro da Silva, que administrou o Fundo Municipal de Assistência Social, deverá devolver R$ 21.312,60. Para Francileide Maria de Araújo Alves, responsável pelo Fundo Municipal de Saúde, o débito foi de R$ 89.680,85. Nos dois casos, a decisão decorre da falta de comprovação dos saldos informados.
O prazo para a devolução voluntária é de 30 dias úteis, contados a partir da publicação da decisão. Além do ressarcimento, o Tribunal aplicou multa de R$ 5 mil ao prefeito e de R$ 3 mil a cada uma das gestoras. O plenário também determinou o envio de cópias do processo nº 02354/25 ao Ministério Público.
Fonte: Blog do Silvano Dias, com informações do TCE-PB.
Sobre o autor
