O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), reagiu na tarde desta quarta-feira (3/12) à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que determinou que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode protocolar pedidos de impeachment contra ministros da Suprema Corte.
A decisão monocrática gerou forte repercussão no meio político, especialmente no Senado, casa responsável por analisar e processar pedidos de impeachment de ministros do STF.
Alcolumbre afirmou que recebeu o teor da decisão com “preocupação”, enfatizando que a medida interfere diretamente nas prerrogativas do Parlamento:
— “Manifesto às senadoras e senadores que esta Presidência recebe, com preocupação, o conteúdo da decisão monocrática da lavra do ministro Gilmar Mendes, nos autos da ADPF 1259/DF”, declarou o presidente do Congresso.
Segundo Alcolumbre, somente uma alteração legislativa, aprovada pelo Parlamento, seria capaz de modificar o rito para análise de pedidos de impeachment de ministros do Supremo, sob risco de causar “grave ofensa constitucional”.
Ele reforçou que decisões judiciais não podem alterar responsabilidades exclusivas do Legislativo:
— “Somente uma alteração legislativa seria capaz de rever conceitos puramente legais, sob pena de grave ofensa constitucional à separação dos Poderes”, afirmou.
A fala de Alcolumbre amplia o debate sobre os limites entre os Poderes e deve repercutir nos próximos dias no Senado, onde já existem pressões de grupos políticos por maior protagonismo na relação com o Judiciário.
Fonte: Blog do Silvano Dias
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