O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP/TCU) solicitou nesta segunda-feira (8) a apuração da nomeação de Fred Queiroga, ex-assessor do deputado federal Hugo Motta (Republicanos), para a Superintendência da Codevasf na Paraíba. Queiroga possui condenação por desvios de recursos públicos relacionados a fraudes em licitações e contratos de locação, levantando sérias dúvidas sobre a legalidade e a moralidade do ato.
A nomeação, que passou a vigorar em 1º de setembro, provocou críticas imediatas. Queiroga havia sido condenado em primeira instância a 9 anos e 9 meses de reclusão, além de 5 anos de inabilitação para o exercício de cargo público. Embora o Tribunal de Justiça da Paraíba tenha reduzido a pena para 5 anos e 4 meses em regime semiaberto, o processo ainda não transitou em julgado, mantendo em aberto a possibilidade de recursos.
O MP/TCU questiona se a indicação feita pelo deputado Hugo Motta respeita as normas que impedem o exercício de funções públicas por pessoas com condenações envolvendo crimes contra a administração pública. O órgão busca esclarecer se houve favorecimento político e se a nomeação respeita os princípios da probidade e da moralidade administrativa.
A Codevasf, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, é responsável por projetos estratégicos de irrigação e infraestrutura no Nordeste e em Minas Gerais. A presença de um servidor com histórico de condenação por desvios de recursos públicos em cargo de comando levanta questionamentos sobre a integridade e a confiança da instituição perante a sociedade.
Especialistas e autoridades aguardam agora a manifestação do TCU, que poderá determinar medidas corretivas caso identifique irregularidades. O caso também promete repercutir politicamente, uma vez que a indicação de Queiroga evidencia o peso das articulações políticas na escolha de cargos estratégicos da administração pública.
Fonte: O Globo com Blog do Silvano Dias
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