Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, causou revolta no Congresso Nacional nesta quinta-feira (9). O magistrado concedeu habeas corpus ao presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), Milton Cavalo, autorizando-o a permanecer em silêncio durante seu depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
A medida, que segue a linha de decisões anteriores do STF, permite que o depoente não responda a perguntas e nem preste o juramento de dizer a verdade. Mas, na visão de parlamentares, a decisão representa mais um ato de blindagem política.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), reagiu com indignação e classificou a situação como “uma vergonha”.
“Me parece parte de um grande esquema de blindagem que usa advogados milionários e tem muito relacionamento em Brasília. Hoje estamos mais uma vez de mãos amarradas por conta de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que é no mínimo estranha”, criticou Viana.
A sessão coincidiu com a deflagração de uma nova fase da Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que cumpriu mandados de busca e apreensão na casa de Milton Cavalo, na Bahia. A operação investiga possíveis irregularidades em convênios e repasses relacionados ao INSS.
Fonte: Blog do Silvano Dias.
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