O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6×1 no Brasil e assegura dois dias de descanso remunerado por semana.
A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, seguirá agora para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção do presidente da República.
Pelas novas regras, a jornada máxima será reduzida gradualmente, sem qualquer diminuição salarial. Após 60 dias da promulgação, o limite cairá das atuais 44 para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, passará definitivamente para 40 horas por semana.
O novo modelo estabelece cinco dias de trabalho e dois dias de repouso remunerado, sendo uma das folgas preferencialmente aos domingos. A jornada diária continuará limitada a oito horas.
A garantia valerá também para os contratos de trabalho que já estão em vigor. O texto proíbe redução do salário nominal, proporcional ou dos pisos salariais por causa da diminuição da jornada. Regimes diferenciados, como a escala 12×36, continuarão seguindo regras específicas.
A aprovação representa uma das maiores mudanças nos direitos trabalhistas brasileiros das últimas décadas. Defensores da proposta afirmam que a medida proporcionará mais qualidade de vida, convivência familiar, descanso e saúde aos trabalhadores.
Os setores empresariais, por sua vez, terão um período de adaptação para reorganizar escalas, contratações e acordos coletivos. Também está em discussão na Câmara um projeto que prevê compensações temporárias para pequenos negócios e empregadores mais afetados pela mudança.
A PEC é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e o texto aprovado incorporou pontos da proposta apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), uma das principais vozes nacionais na campanha pelo fim da escala 6×1.
Com a promulgação, milhões de brasileiros que atualmente trabalham seis dias para descansar apenas um passarão a ter direito a duas folgas semanais, sem perder parte do salário.
Fonte: Blog do Silvano Dias
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