O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o chamado PL da Dosimetria, que altera regras para a aplicação de penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito. A proposta, que pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro e o ex-presidente Jair Bolsonaro, teve 48 votos favoráveis, 25 contrários, uma abstenção e cinco ausências. O texto agora segue para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já indicou a possibilidade de veto.
Entre os senadores da Paraíba, os votos foram divididos. Efraim Filho (União Brasil) votou a favor do projeto. Já Veneziano Vital do Rêgo (MDB) e Daniella Ribeiro (PP) se posicionaram contra a proposta, acompanhando o grupo que vê riscos jurídicos e políticos no texto aprovado pelo Congresso.
O projeto estabelece que penas de prisão possam ser reduzidas em até dois terços caso o réu confesse o crime e colabore com as investigações. Apesar da aprovação no Senado, a matéria já é alvo de questionamentos e pode ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), além de depender da decisão final do Palácio do Planalto sobre sanção ou veto presidencial.
Blog do Silvano Dias com Informação do Fonte 83
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