O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto que amplia os benefícios para os Microempreendedores Individuais (MEIs). A proposta prevê elevar o limite anual de faturamento, perdoar dívidas com a União e permitir a contratação de até dois funcionários. O texto segue agora para sanção presidencial.
Pelo projeto, o teto de faturamento — atualmente de R$ 81 mil por ano — passará para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028. A ampliação busca atualizar o limite e dar mais espaço para o crescimento dos pequenos negócios.
A proposta também prevê o perdão de débitos de responsabilidade dos MEIs com a União, inscritos ou não na Dívida Ativa, até 13 de outubro de 2026. Para manter o benefício, o empreendedor deverá pagar em dia as contribuições nos seis meses seguintes à entrada da lei em vigor e cumprir as exigências previstas para eventuais ações judiciais relacionadas às dívidas.
Outra mudança permite que o MEI contrate até dois funcionários, que deverão receber ao menos um salário mínimo ou o piso salarial da categoria. A regra atual permite apenas um empregado.
A aprovação representa uma mudança importante para milhões de pequenos empreendedores brasileiros. As novas regras, porém, ainda dependem da sanção presidencial para entrarem em vigor.
Fonte: Blog do Silvano Dias
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