Gestão moderna e responsável do prefeito Espedito Filho enfrenta rombo herdado de administrações anteriores que ignoraram obrigações legais e o rombo ultrapassa 15 milhões
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou o bloqueio imediato de R$ 3.865.318,86 das contas do Município de Triunfo por inadimplência no pagamento de precatórios judiciais. A decisão, assinada nesta quarta-feira (21) pelo presidente da Corte, desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, tem como base o artigo 104 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e a Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A decisão escancara a consequência da irresponsabilidade administrativa de gestões passadas, que não priorizaram os interesses da população e deixaram de cumprir obrigações legais mínimas com a Justiça. Prefeitos que passaram pela Prefeitura de Triunfo ignoraram os pagamentos obrigatórios de precatórios, acumulando uma dívida milionária e empurrando para a atual gestão o ônus de resolver o problema.
Agora, cabe ao prefeito Espedito Filho, símbolo de uma nova era administrativa no município, enfrentar a conta deixada por administrações que não tinham compromisso com o povo triunfense. A dívida herdada — classificada nos bastidores da atual gestão como uma verdadeira “herança maldita”, saldo total ultrapassa R$ 15 milhões.
Os dados oficiais mostram que não houve qualquer pagamento das parcelas mensais previstas para este ano, mesmo com a previsão de repasses mensais de R$ 244.556,41. O município também não formalizou plano de pagamento, e o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com precatórios chega a 4,70%.
Com isso, o Tribunal de Justiça determinou a retirada direta dos valores das contas do município via SISBAJUD e ainda ordenou o bloqueio das futuras parcelas vencidas até a efetivação da medida. A inclusão de Triunfo no SICONV, cadastro do Governo Federal, também foi determinada, dificultando o acesso a novos convênios e transferências.
Apesar do cenário crítico deixado pelas administrações anteriores, Espedito Filho se mantém firme no compromisso de não permitir que a cidade pare. À frente de uma gestão elogiada em toda a Paraíba por suas obras, avanços na saúde, educação e infraestrutura, o prefeito já trabalha em medidas para reequilibrar as contas, garantindo a continuidade dos serviços essenciais e a valorização dos servidores públicos.
“A conta chegou, mas quem paga é o povo. E nós não vamos deixar isso acontecer. Vamos proteger nossa cidade, nossos serviços e nosso povo, enfrentando mais esse desafio com responsabilidade, coragem e trabalho”, afirmou o prefeito.
Além das sanções financeiras, o Ministério Público foi oficiado para investigar a responsabilidade dos ex-gestores pela omissão nos pagamentos, conforme prevê o artigo 104, II, do ADCT.
Fonte: Blog do Silvano Dias
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