Uma denúncia protocolada no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e no Ministério Público da Paraíba acusa a Prefeitura de Santa Helena-PB de utilizar um programa de “Educadores Sociais Voluntários” para substituir contratações temporárias e manter trabalhadores exercendo funções permanentes sem concurso público.
Segundo a denúncia, após a criação da Lei Municipal nº 958/2025, cuidadores que antes atuavam por contratação temporária teriam sido exonerados e posteriormente recontratados como voluntários, desempenhando as mesmas atividades nas escolas municipais. Conforme o documento, os profissionais passaram a receber apenas uma bolsa-auxílio de R$ 750, sem direitos trabalhistas e previdenciários.
Os denunciantes afirmam que o programa teria sido criado para reduzir artificialmente o número de contratos temporários do município após alertas emitidos pelo Tribunal de Contas relacionados ao excesso de contratações.
A denúncia também cita uma declaração pública do prefeito João Cleber Ferreira Lima durante entrevista em uma rádio da região, na qual o gestor teria afirmado que a medida seria uma “solução viável” diante das cobranças do TCE-PB para redução dos contratos temporários.
Além das possíveis irregularidades administrativas e trabalhistas, o documento aponta suposta fraude ao princípio constitucional do concurso público, precarização das relações de trabalho e questionamentos sobre a legalidade do processo legislativo que aprovou a lei municipal.
O pedido encaminhado aos órgãos de controle solicita abertura de investigação, suspensão cautelar dos pagamentos realizados pelo programa e realização de concurso público para regularização das funções de cuidador na rede municipal de ensino.
Blog do Silvano Dias.
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