O prefeito de Aparecida-PB, João Rabelo de Sá Neto (João Neto), encaminhou à Câmara Municipal uma série de 14 Projetos de Lei, todos em regime de urgência, solicitando autorização para abertura de créditos especiais no Orçamento Municipal de 2026. Somados, os projetos representam R$ 8.779.672,28 em recursos destinados a áreas como saúde, assistência social, educação, agricultura, infraestrutura, turismo e energia.
Inicialmente, o Executivo encaminhou projetos que totalizavam R$ 1.953.600,00, contemplando obras de infraestrutura turística, aquisição de uma Unidade Móvel de Saúde, implantação de sistema de abastecimento de água no Sítio Barra dos Oliveira e custeio da atenção especializada em saúde.
Na sequência, foram enviados outros oito projetos, elevando o montante para quase R$ 8,8 milhões em créditos especiais.
Entre as propostas estão:
- R$ 2 milhões para instalação de uma usina de energia solar;
- R$ 1,544 milhão para custeio das atividades da Assistência Social;
- R$ 796 mil para implantação de sistema de abastecimento d’água em comunidades rurais;
- R$ 700 mil para aquisição de um imóvel destinado à “Casa de Aparecida”, em João Pessoa;
- R$ 600 mil para aquisição de equipamentos para a Assistência Social;
- R$ 461,6 mil para o programa Agora Tem Especialista, na Saúde;
- R$ 400 mil para aquisição de livros destinados à promoção do respeito à diversidade e combate ao preconceito;
- R$ 324,3 mil para construção de uma passagem molhada no Sítio Boi Morto.
Além desses, permanecem em tramitação outros projetos relacionados à infraestrutura turística, saúde e abastecimento de água.
Os projetos informam que os recursos têm origem em convênios federais e estaduais, transferências especiais da União, emendas parlamentares, recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e, em alguns casos, em operações de crédito, que dependem de autorização legislativa para serem incorporadas ao orçamento.
Embora a abertura de crédito especial seja um instrumento previsto na Lei Federal nº 4.320/64, o volume dos recursos e o pedido de tramitação em regime de urgência despertam questionamentos que são de interesse público.
Perguntas que aguardam respostas
- Por que a Prefeitura considera urgente a aprovação dos 14 projetos?
- Quais motivos justificam a votação em regime de urgência de um pacote que soma quase R$ 8,8 milhões?
- Onde, exatamente, cada centavo desses recursos será aplicado?
- Todos os recursos já estão assegurados por convênios, emendas parlamentares ou contratos de financiamento?
- Quem são os parlamentares responsáveis pelas emendas citadas nos projetos?
- No caso das operações de crédito, qual será o valor do financiamento, prazo de pagamento, taxa de juros e impacto para os cofres do município?
- Existe cronograma para execução das obras, aquisição dos equipamentos e implantação dos programas?
- Como será feita a fiscalização da aplicação desses recursos?
- A Prefeitura divulgará todas as licitações, contratos e prestações de contas de forma transparente para que a população acompanhe a utilização do dinheiro público?
Agora, caberá aos vereadores analisar os projetos, discutir a necessidade do regime de urgência e deliberar sobre a autorização para abertura dos créditos especiais.
O Blog do Silvano Dias reforça que este espaço permanece aberto para que o prefeito João Neto apresente sua versão, esclareça os questionamentos levantados e forneça todas as informações que considerar pertinentes. O direito ao contraditório e à ampla manifestação será integralmente respeitado.
Fonte: Blog do Silvano Dias.
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