A gestão do prefeito Samuel Lacerda autorizou, no dia 30 de dezembro de 2025, uma dispensa de licitação no valor de R$ 61.200,00 para a contratação de uma suposta consultoria em Atenção Primária à Saúde. A contratação tem gerado questionamentos quanto à legalidade do procedimento e à capacidade técnica da empresa escolhida.
De acordo com dados oficiais da Receita Federal, a empresa contratada, inscrita no CNPJ 36.441.036/0001-58, possui como atividade econômica principal o ramo de lanchonetes, casas de sucos e similares. No cadastro, não consta atividade específica relacionada à área da saúde, consultoria médica, gestão em saúde pública ou atenção básica.
O que chama ainda mais atenção é que a contratação foi realizada sem processo licitatório, por meio de dispensa, e com valor que, à primeira vista, ultrapassa os limites previstos na legislação, salvo em situações excepcionais devidamente justificadas em processo administrativo.
Especialistas em gestão pública destacam que, mesmo nos casos de dispensa de licitação, a administração pública é obrigada a comprovar a capacidade técnica da empresa e a compatibilidade entre o objeto contratado e a atividade econômica registrada, o que não se evidencia claramente neste caso.
Outro ponto que levanta dúvidas é a natureza do serviço contratado. A Atenção Primária à Saúde envolve planejamento, acompanhamento de políticas públicas, conhecimento técnico do Sistema Único de Saúde (SUS) e atuação especializada, exigindo qualificação técnica comprovada.
A contratação de uma empresa cuja atividade principal é alimentação para prestar serviços de consultoria em saúde pública levanta questionamentos inevitáveis:
– A empresa possui profissionais habilitados na área?
– Existem atestados de capacidade técnica?
– Qual foi o fundamento legal utilizado para a dispensa de licitação?
– O valor contratado é compatível com os serviços efetivamente prestados?
Até o momento, a gestão municipal não apresentou esclarecimentos públicos detalhados sobre os critérios adotados para a contratação nem documentos que comprovem a expertise técnica da empresa na área da saúde.
Diante dos fatos, o caso pode chamar a atenção dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas e o Ministério Público, por envolver recursos públicos e possíveis irregularidades administrativas.
O Blog do Silvano Dias, em respeito ao contraditório e à transparência, deixa o espaço aberto para que o prefeito Samuel Lacerda, ou a assessoria jurídica da Prefeitura de Conceição, possam se manifestar e apresentar os esclarecimentos que julgarem necessários sobre a contratação, os critérios da dispensa de licitação e a capacidade técnica da empresa contratada.
A reportagem seguirá acompanhando o caso.
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