A Justiça Eleitoral da 35ª Zona de Sousa julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600647-72.2024.6.15.0035, movida pelo partido Republicanos contra o prefeito eleito de Marizópolis, Lucas Gonçalves Braga (PSB), e seu vice, José Jeferson Jerônimo Vieira. A sentença, proferida pelo juiz eleitoral José Normando Fernandes no dia 7 de agosto de 2025, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-PB na última sexta-feira (22).
Na ação, o Republicanos — que teve como candidato a prefeito Jerônimo Arlindo da Silva Júnior, o “Júnior do Peixe” — alegava que a gestão municipal teria realizado contratações em massa de servidores comissionados e temporários durante o período eleitoral, com exonerações posteriores, supostamente para angariar apoio político. O partido pedia a cassação do mandato de Lucas Braga e a inelegibilidade dos investigados.
Em sua defesa, Lucas Braga afirmou que as contratações foram realizadas de forma progressiva para atender demandas da administração pública, especialmente na área da Educação, e que as exonerações ocorreram devido ao término do ano letivo. Já o vice-prefeito, Jeferson Vieira, destacou que não há provas de que as contratações tivessem finalidade eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral também se manifestou pela improcedência da ação, ressaltando a ausência de provas que indicassem uso da máquina pública em benefício eleitoral ou desequilíbrio na disputa.
Na sentença, o juiz José Normando Fernandes reforçou que a legislação exige provas robustas para caracterizar abuso de poder capaz de comprometer a igualdade da disputa. “Imaginar a possibilidade de desvirtuamento da ação administrativa não é suficiente para condenar um gestor”, afirmou o magistrado. “Ausentes os pressupostos necessários para se concluir pela conduta irregular dos investigados, não cabe revisão do resultado eleitoral”, concluiu.
Com a decisão, o processo foi extinto com resolução de mérito, mantendo-se o resultado das urnas que garantiu a vitória de Lucas Braga (PSB) nas eleições de 2024.
Blog do Silvano Dias
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