A gestão da prefeita de Uiraúna, Leninha Romão, divulgou um informativo institucional apresentando esclarecimentos sobre a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2024, analisada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) no Processo TC nº 02506/25.
As contas receberam parecer desfavorável, tendo como principal ponto de divergência a aplicação constitucional de recursos na Educação. Segundo o informativo da Prefeitura, o TCE considerou aplicação de 23,47% em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), abaixo do mínimo constitucional de 25%.
A administração municipal, entretanto, contesta o cálculo. A defesa apresentada sustenta que, considerando os ajustes defendidos pelo Município, o percentual aplicado chegaria a 34,97%. O entendimento, porém, não foi acolhido pela Auditoria.
Apesar do parecer, a gestão destaca que vários questionamentos inicialmente levantados durante a análise foram afastados ou reduzidos após a apresentação de documentos e esclarecimentos.
Entre os números apresentados está a arrecadação de R$ 103,35 milhões em 2024, correspondente a 108,80% da previsão orçamentária de R$ 94,99 milhões. Na prática, Uiraúna teria arrecadado aproximadamente R$ 8,36 milhões acima do inicialmente previsto.
Na Saúde, o Município informou aplicação de 20,12%, superando o mínimo constitucional de 15%. Já os recursos do Fundeb destinados à remuneração dos profissionais da educação básica chegaram a 75,95%, também acima do mínimo legal de 70%.
A Prefeitura também destacou os números referentes às obrigações previdenciárias. Após revisão da alíquota considerada nos cálculos, as obrigações patronais teriam sido estimadas em R$ 3,61 milhões, enquanto os pagamentos chegaram a R$ 3,70 milhões, equivalentes a aproximadamente 102,57% do valor calculado.
Segundo o informativo, também foram reduzidos questionamentos envolvendo combustíveis e esclarecidas divergências relacionadas às emendas parlamentares, que teriam sido classificadas como questões de natureza formal, sem indicação de omissão de receita ou desvio de recursos.
Outro ponto destacado pela administração foi o pagamento de R$ 1.009.839,68 em precatórios judiciais relacionados a servidores da Educação, decorrentes, segundo a Prefeitura, de obrigações originadas em administrações anteriores. A gestão argumenta que esses pagamentos também precisam ser considerados na discussão sobre os investimentos educacionais realizados no período.
A administração de Leninha Romão ainda lembrou que Uiraúna recebeu, em maio de 2026, o selo “Município Guardião da Primeira Infância”, concedido pelo próprio TCE-PB. O município alcançou pontuação de 91,67, atendendo a 11 dos 12 critérios avaliados.
Ao divulgar os esclarecimentos, a gestão afirmou respeitar as decisões e o trabalho dos órgãos de fiscalização, mas reforçou que continuará utilizando os instrumentos administrativos e jurídicos cabíveis para defender seu entendimento sobre as contas.
A Prefeitura sustenta que a população deve conhecer não apenas os questionamentos apontados pelo Tribunal, mas também os indicadores positivos e os esclarecimentos apresentados durante a análise da prestação de contas de 2024.
Fonte: Blog do Silvano Dias
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