
O promotor de Justiça Erik Bethoven de Lira Alves, da Promotoria de São João do Rio do Peixe, prorrogou o prazo de um inquérito civil que investiga possíveis irregularidades na gestão do prefeito de Santa Helena, João Cléber Ferreira Lima. A investigação, que tramita no Ministério Público da Paraíba (MPPB), apura indícios de fraude em licitações, superfaturamento e contratos fictícios firmados entre os anos de 2021 e 2024.
O inquérito civil nº 001.2024.011106 foi instaurado por meio da Portaria nº 06/2024, assinada pela promotora Flávia Sousa, em abril do ano passado. Após mudança na titularidade da Promotoria, o caso passou a ser conduzido por Erik Bethoven, que determinou a redistribuição e continuidade da apuração dos fatos.
Entre os pontos investigados estão:
- Superfaturamento na locação de veículos pela Prefeitura de Santa Helena;
- Fracionamento indevido de despesas, supostamente para burlar a Lei de Licitações;
- Contratação de pessoas sem veículos próprios, levantando suspeitas de contratos simulados ou fictícios.
O MPPB avalia que, caso confirmadas, essas condutas podem configurar atos de improbidade administrativa e fraude à licitação, conforme previsto no artigo 337-L da Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações.
Movimentações recentes
De acordo com registros do Ministério Público, entre os dias 13 e 20 de maio de 2025, houve prorrogação do prazo de investigação e trâmites internos, incluindo a expedição de certidões e o envio de documentos aos servidores da promotoria.
O promotor Erik Bethoven também requisitou a inclusão, no inquérito, dos relatórios de defesa e acórdãos dos Processos de Contas Anuais da Prefeitura de Santa Helena, referentes aos exercícios de 2021, 2022 e 2023.
Blog do Silvano Dias


