A Prefeitura Municipal de Marizópolis divulgou, nesta quinta-feira (24), uma nota oficial para prestar esclarecimentos sobre a Operação Duplo Espelho, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU).
A investigação apura possíveis irregularidades relacionadas à inserção e à manutenção de informações no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico.
De acordo com a nota, os números divulgados até o momento, incluindo a referência a 399 benefícios, dizem respeito a casos que apresentariam características consideradas suspeitas pelos órgãos responsáveis pela investigação.
A Prefeitura ressaltou, porém, que o número não representa uma conclusão definitiva de que todos os benefícios tenham sido obtidos de maneira fraudulenta. Da mesma forma, os valores mencionados como possível prejuízo aos cofres públicos ainda são estimativas que dependem da confirmação das irregularidades investigadas.
A Administração Municipal também explicou que o CadÚnico é utilizado por diferentes programas sociais do Governo Federal. Ao município cabem atividades como o atendimento das famílias e a coleta, inclusão e atualização das informações cadastrais.
No caso específico do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), a concessão, manutenção, revisão, suspensão e encerramento dos pagamentos são atribuições dos órgãos federais competentes, especialmente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A Prefeitura afirmou que o fato de diligências investigativas terem alcançado instalações ou atividades vinculadas à Administração Municipal não significa, por si só, a responsabilização do município, da atual gestão ou de seus agentes.
Segundo a nota, possíveis responsabilidades individuais deverão ser apuradas pelas autoridades competentes, respeitando o devido processo legal, o direito ao contraditório, à ampla defesa e a presunção de inocência.
A gestão municipal declarou que respeita o trabalho desenvolvido pela Polícia Federal, pela CGU, pelo Poder Judiciário e pelos demais órgãos de fiscalização e controle. Também informou que está à disposição para prestar esclarecimentos e fornecer os documentos que forem solicitados durante as investigações.
A Prefeitura de Marizópolis afirmou ainda que acompanhará o andamento das apurações e, caso sejam oficialmente identificadas irregularidades atribuídas a agentes públicos municipais, adotará todas as providências administrativas e legais cabíveis.
Por fim, a Administração Municipal reafirmou seu compromisso com a legalidade, a transparência, a correta aplicação dos recursos públicos e a proteção das políticas sociais destinadas à população que realmente necessita.
Fonte: Blog do Silvano Dias
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