O ex-prefeito de São João do Rio do Peixe, José Lavoisier Gomes Dantas, foi absolvido pela Justiça na ação que o acusava de improbidade administrativa relacionada à doação de um imóvel público à Associação Comunitária do Sítio Lagoa da Pedra. A decisão judicial considerou que não houve dolo (intenção de causar dano) na conduta do ex-gestor, entendendo que ele agiu dentro dos limites legais ao propor e efetivar a doação com base na Lei Municipal nº 1.130/2012. 
O Ministério Público da Paraíba havia alegado que a doação causou prejuízo ao erário, sustentando que o imóvel foi transferido de forma irregular. No entanto, a sentença concluiu que a aprovação legislativa e a formalização do ato no cartório demonstraram a legalidade do procedimento, afastando a caracterização de ato ímprobo.
Essa absolvição representa um desfecho favorável para o ex-prefeito, que enfrentava acusações desde 2012, e reforça a importância da análise criteriosa da intenção e da legalidade nos atos administrativos.
Blog do Silvano Dias
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