A Justiça Eleitoral da 68ª Zona Eleitoral, sediada em Cajazeiras, no Sertão da Paraíba, decidiu encerrar a fase de instrução processual na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra a pré-candidata à Prefeitura de Cajazeiras, Maria do Socorro Delfino Pereira, e sua vice na chapa, Christiane Gambarra de Araújo Dantas.
A ação, protocolada pela coligação adversária “Mudar para Crescer”, aponta um suposto abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.
A decisão, assinada pelo juiz Hermeson Alves Nogueira, foi motivada por um novo pedido da parte investigante para que o Município de Cajazeiras fosse novamente intimado a apresentar documentação complementar, incluindo guias de recolhimento de FGTS (GFIP) dos contratados pelas empresas envolvidas no caso, alegando que tais contratações teriam sido usadas com fins eleitorais.
Contudo, o magistrado indeferiu o pedido, classificando-o como “protelatório e desnecessário”. Segundo ele, o Município já havia apresentado ordens de serviço e listas nominais de empregados das empresas citadas, o que, de acordo com o juiz, é suficiente para sustentar a tese da parte autora e permitir o prosseguimento do processo para a fase de julgamento.
O Ministério Público Eleitoral também se manifestou contra novas diligências, defendendo o encerramento da instrução e o avanço do processo para sua etapa final.
“Verifico que a instrução processual encontra-se devidamente amadurecida, tendo sido oportunizada às partes a produção das provas necessárias ao esclarecimento dos fatos controvertidos”, destacou o juiz na decisão.
Com isso, o processo segue agora para a fase de alegações finais, etapa que antecede a sentença sobre a existência — ou não — de abuso de poder por parte das pré-candidatas da coligação investigada.
Fonte: Blog do Silvano Dias
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