O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou improcedente, nesta quinta-feira (16), a denúncia que questionava a legalidade da obra de construção do portal da cidade de Santa Helena, localizada no sertão paraibano. A decisão foi tomada no âmbito do Processo nº 04700/2024, sob relatoria do conselheiro Fernando Catão.
A denúncia alegava possíveis irregularidades na execução da obra, incluindo supostas falhas na qualidade dos materiais utilizados e uso indevido de servidores públicos. No entanto, após análise técnica, a Primeira Câmara do TCE concluiu que não houve qualquer ilegalidade.
De acordo com o parecer do tribunal, a obra foi considerada plenamente regular. Um dos pontos destacados foi que o material utilizado – estrutura metálica – apresentou qualidade superior ao concreto inicialmente previsto no projeto.
Outro ponto abordado na denúncia era o possível uso de servidores da prefeitura na execução da obra. No entanto, o TCE confirmou que toda a mão de obra foi fornecida pela ALS Construções e Serviços, empresa contratada para o serviço, não havendo qualquer participação indevida de funcionários públicos.
Com base nessas constatações, os conselheiros decidiram arquivar o processo, isentando de qualquer irregularidade tanto a Prefeitura Municipal de Santa Helena quanto a empresa responsável.
As defesas do município e da construtora foram apresentadas pelos advogados Bruno Lopes e Roberto Lacerda.
Com a decisão, o prefeito João Cléber se vê livre das acusações relacionadas à obra, que agora tem sua regularidade confirmada por órgão de controle.
Blog do Silvano Dias
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