Denúncia foi julgada parcialmente procedente; decisão envolve transporte escolar, carros-pipa e contratação de motorista no exercício de 2023.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aplicou multa de R$ 2 mil ao prefeito de Santa Helena, João Cléber Ferreira Lima, após julgar parcialmente procedente uma denúncia sobre serviços e contratações da administração municipal. A decisão foi tomada pela 1ª Câmara em 8 de outubro de 2026 e publicada em 13 de outubro.
O caso tramita no Processo nº 01873/24 e teve origem em denúncia apresentada por Clayton Garcia da Silva, referente a despesas realizadas no exercício de 2023. Os questionamentos envolveram transporte escolar, locação de veículos, abastecimento de cisternas e contratação de motorista.
Permaneceram falhas na comprovação de requisitos dos veículos e condutores do transporte escolar, nos controles dos serviços de carros-pipa e na formalização da contratação direta de motorista.
O julgamento, entretanto, não determinou a devolução de R$ 31.185 relativos ao abastecimento de cisternas. Embora a auditoria e o Ministério Público de Contas tivessem sugerido a imputação do débito, o relator considerou a documentação apresentada suficiente para afastar a conclusão de dano ao erário nesse ponto.
Além da multa, o Tribunal recomendou melhorias nos controles dos serviços, na documentação do transporte escolar e na formalização das contratações diretas.
O espaço permanece aberto para manifestação da Prefeitura de Santa Helena e do gestor.
Fonte: Blog do Silvano Dias.
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